TJES - 5008050-15.2025.8.08.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5008050-15.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590, MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES - ES36587 DESPACHO A fim de se estabelecer corretamente os critérios de fixação da competência, INTIME-SE a Autora para, no prazo de até 15 dias, juntar prova de seu enquadramento como ME ou EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, art. 3º, e seus regulamentos.
Além disso, INTIME-SE para tomar ciência sobre a certidão de ID.73449519 e, consequentemente, adotar as providências cabíveis.
Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 11:51
Expedição de Intimação Diário.
-
28/08/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 14:08
Desentranhado o documento
-
21/07/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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