05/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:04

Publicado Decisão em 02/09/2025.
05/09/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5022669-81.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANDRO TONES REU: SMART TOP SHOP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, DAVI GALVAO DA SILVA *41.***.*54-09 Advogado do(a) AUTOR: JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR - ES22029 Advogado do(a) REU: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS - SP240032 Requerido(s): Nome: SMART TOP SHOP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Endereço: Rua Castro Fafe, 526, SALA 244, Centro, ATIBAIA - SP - CEP: 12940-440 Nome: DAVI GALVAO DA SILVA *41.***.*54-09 Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1230, CONJ 612 A 1510 LADO PAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Requerente(s): Nome: ELIANDRO TONES Endereço: Rua Mestre Gomes, 54, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-100 DECISÃO/AR DE CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Vistos, etc.

Inicialmente, considerando a informação da parte autora de que não pretende a designação de nova audiência de conciliação, à luz do art. 334 do CPC, e tendo em vista, ainda, os Princípios Norteadores do Microssistema dos Juizados Especiais, especialmente a Celeridade, Economia Processual e Efetividade da prestação jurisdicional, não vislumbro óbice ao acolhimento do pleito.

Além disso, considerando que o acordo pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, e com base nos Princípios já citados, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.099/95, consigno que a parte requerida poderá apresentar proposta de acordo na própria peça de Contestação, se for o caso.

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo e 10 (dez) dias informar o CNPJ correto da segunda Requerida SHOPEE COMERCIO LTDA ou requerer o que entender de direito.

Após, CITE-SE a requerida SHOPEE COMERCIO LTDA para, querendo/podendo, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Por fim, após a triangularização processual, INTIMEM-SE as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, devendo especificarem a pertinência das mesmas, devendo a parte requerente, no mesmo período, manifestar-se sobre eventuais preliminares de méritos arguidas em Contestação.

Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins.

Cite-se.

Intime-se.

Diligencie-se, servindo de AR, mandado e carta precatória.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062310524146600000063367261 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de comprovação 25062310524215300000063367265 IDENTIDADE ELIANDRO Documento de Identificação 25062310524293700000063367266 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25062310524361000000063367267 PACOTE ENTREGA Documento de comprovação 25062310524426100000063367269 PEDIDO Documento de comprovação 25062310524504000000063367270 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062515190057900000063481180 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25062515190057900000063481180 Contestação Contestação 25072311551313500000065386365 01.

Procuracao Smart Top Shop Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072311551337200000065386366 02.

CERTIDAO INTEIRO TEOR JUCESP Documento de comprovação 25072311551357500000065386367 AR- DAVI.

Aviso de Recebimento (AR) 25072811542957900000065517025 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25072811543190500000065517016 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25080416212120100000066170479 AR ASSINADO- SMART TOP SHOP Aviso de Recebimento (AR) 25080416211870500000066170482 Petição (outras) Petição (outras) 25082111520344600000067275972 Carta preposicao manifesto Carta de Preposição em PDF 25082111520368900000067275973 Substabelecimentos dra.

Thais Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082111520379400000067275974 Petição (outras) Petição (outras) 25082114523759500000067303715 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 25082211311997000000067394078 Termo de Audiência Termo de Audiência 25082218252558500000067442208 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
29/08/2025 12:23

Expedição de Intimação Diário.
29/08/2025 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
22/08/2025 18:25

Expedição de Termo de Audiência.
22/08/2025 11:31

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
21/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:21

Juntada de Aviso de Recebimento
28/07/2025 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
25/06/2025 15:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
25/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
23/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014246-72.2014.8.08.0014

Massa Falida de Incovel Industria, Comer...

Rellyson Marcos Pancieri Guerra

Advogado: Sergio Augusto Trevizani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011678-41.2024.8.08.0048

Esteves Falcao Vieira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Luis Winicius Josino da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/08/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5015906-64.2025.8.08.0035

Ana Herica Mendes Monteiro

Condominio do Edificio Residencial Atlan...

Advogado: Lorenzo Rodrigues Mendez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0000282-51.2008.8.08.0069

A e F Fomento Mercantil LTDA

Comercial Marataizes LTDA - ME

Advogado: Mario Sergio Nemer Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032686-15.2025.8.08.0024

Almeida Pagotto Material de Construcao L...

Estado do Espirito Santo

Advogado: Igor Gustavo Silva Nelo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2025 17:58

Exibir Processo