05/09/2025 03:22

Publicado Decisão em 29/08/2025.
28/08/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5021542-40.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIMONE VASCONCELOS DA COSTA, D.

A.

V.

D.

C., A.

S.

C.

S.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - ES13636 REQUERIDO: ALINE DE OLIVEIRA CONCEICAO, ADEMARCIO DA CRUZ SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os requeridos foram devidamente citados (conforme certidões de id. 56522920 e id. 44909153), no entanto, não houve manifestação no prazo legal (art. 135 do CPC).

Destarte, decreto a REVELIA destes.

Contudo, ressalto que a “... revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, podendo ser infirmada pelas provas dos autos, motivo pelo qual não determina a imediata procedência do pedido.” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.616.272/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/6/2020, DJe de 26/6/2020).

INTIME-SE a requerente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre eventual interesse de produção de outras provas, indicando, se for o caso, sua pertinência para o deslinde da questão¹.

Após, considerando o interesse de menores abre-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

Nada sendo requerido, CONCLUSOS para julgamento (art. 355, inc.

I, do CPC).

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito 1.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PLEITO DE DECRETAÇÃO IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a parte narra fatos que, em tese, podem ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, é cabível a instauração do incidente, no qual será permitida a demonstração do efetivo preenchimento dos requisitos legais invocados, facultando-se a instrução probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa - Incabível, porém, decretar-se de imediato a desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que a própria lei exige a instauração do incidente para tanto - Considerando que o novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente baseia-se em fatos e argumentos novos, deve ser determinada a instauração do incidente - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 22562619020248130000, Relator.: Des.(a) Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 31/07/2024, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/08/2024)
27/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:42

Expedição de Intimação Diário.
26/08/2025 17:24

Decretada a revelia
18/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA CONCEICAO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA CONCEICAO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA CONCEICAO em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:31

Juntada de Aviso de Recebimento
10/06/2024 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2024 15:22

Expedição de carta postal - citação.
20/05/2024 15:22

Expedição de carta postal - citação.
24/01/2024 18:15

Processo Inspecionado
24/01/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 23:01

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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