01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003692-93.2000.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: NEIMAR MOVEIS LTDA, JOSE NEI BARBOSA RAMOS, GILMAR ROSA SOARES Advogado do(a) INTERESSADO: PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603 Advogado do(a) INTERESSADO: GILSON GUILHERME CORREIA - ES6018 DECISÃO Em atenção ao Ofício-Circular nº 18/2025, expedido pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, e em cumprimento às diretrizes do Ofício Circular nº 26/2025/SEP do Conselho Nacional de Justiça, os quais demandam a regularização de ordens de bloqueio de ativos pelo Sisbajud que se encontram sem o devido desdobramento, passo a analisar a situação dos autos.

Verifica-se que foi efetivado bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD.

Contudo, o montante constrito permaneceu retido na conta de origem, sem a devida transferência para uma conta judicial remunerada, o que impede a sua regular atualização monetária e a garantia do crédito em execução.

Diante do exposto, PROMOVO a transferência dos valores constritos via sistema SISBAJUD para a conta judicial e, na mesma oportunidade, o desbloqueio de valores ínfimos eventualmente existentes, conforme comprovante anexo.

INTIME-SE a parte executada JOSE NEI BARBOSA RAMOS para ciência.

Ademais, INTIME-SE a parte exequente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de ID. 68806818, bem como sobre o resultado infrutífero do mandado de ID. 69167893, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz, data da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI JUIZA DE DIREITO
29/08/2025 13:15

Expedição de Intimação eletrônica.
29/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE NEI BARBOSA RAMOS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 00:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/04/2025 16:58

Expedição de Mandado - Citação.
08/04/2025 16:58

Expedição de Mandado - Citação.
10/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento
09/07/2024 12:56

Expedição de carta postal - intimação.
13/06/2024 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 21:48

Processo Inspecionado
15/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/02/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE NEI BARBOSA RAMOS em 02/02/2024 23:59.
04/12/2023 01:13

Publicado Edital - Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:56

Expedição de edital - intimação.
31/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2000

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011758-25.2025.8.08.0030

Aline Terci Baptisti Bezzi

Silvana Rosario da Conceicao

Advogado: Aline Terci Baptisti Bezzi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5002587-72.2023.8.08.0011

Claudio Codesso

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Victor Cerqueira Assad

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/03/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5000564-44.2025.8.08.0057

Helder Silva Sgrancio

Advogado: Bruna Dutra de Oliveira Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 5016290-60.2025.8.08.0024

Alexandre Almeida da Conceicao

Estado do Espirito Santo

Advogado: Loren Simonassi Dubberstein

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5011778-16.2025.8.08.0030

Sabrina Silva de Paula Rangel

Bud Comercio de Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Josiane Moura dos Santos Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2025 16:16

Exibir Processo