05/09/2025 03:23

Publicado Sentença - Carta em 29/08/2025.
05/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0017441-26.2000.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO BANORTE SA EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A. - EM LIQUIDACAO INTERESSADO: EUROPEDES COSTA SALES NUNES, MIGUEL SALES NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GUARENGHI - PR43495, CARLA REGINA CORTES TABORDA PACHECO - PR28151, LUCIANE MARIA MARCELINO DE MELO PIMENTA - PR27555 Advogados do(a) INTERESSADO: ANA PAULA GUARENGHI - PR43495, CARLA REGINA CORTES TABORDA PACHECO - PR28151, LUCIANE MARIA MARCELINO DE MELO PIMENTA - PR27555 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ALTOE COGO - ES11721 Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA - ES3876 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL 1 - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A –EM LIQUIDAÇÃO em face de EUROPEDES COSTA SALES NUNES e MIGUEL SALES NUNES.

Conforme se depreende dos autos, em petitório colacionado no Id 38368359, a parte exequente informou a desistência do feito executório, ante a notícia do falecimento do executado Miguel Sales Nunes.

Conforme consabido, faculta-se à parte autora postular a desistência da ação a qualquer tempo, desde que antes da prolação da sentença, sendo que, acaso tenha ocorrido a apresentação de defesa, a parte demandada deverá concordar com o pedido, consoante a inteligência dos §§ 4º e 5º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo em relação MIGUEL SALES NUNES, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir em relação ao outro devedor.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 2 - Noutro giro, verifico que o feito executivo tramita há duas décadas sem êxito na indicação ou localização de qualquer bem passível de constrição dos executados.

Nesse sentido, o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, prescreve que o termo inicial da prescrição intercorrente será da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de seus bens penhoráveis.

Destarte, tendo em vista que a primeira tentativa de penhora ocorreu em 14/08/2014 (Id 30272818 - pág. 118/119) perfazendo lapso temporal superior a 10 (dez) anos, e mediante a qual restou infrutífera a localização de bens suscetíveis de penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do transcurso do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações.

Diligencie-se.

Fernando Augusto de Mendonça Rosa Juiz de Direito (Ofício DM n. 1087/2025) VITÓRIA-ES, 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: EUROPEDES COSTA SALES NUNES Endereço: desconhecido Nome: MIGUEL SALES NUNES Endereço: desconhecido
27/08/2025 13:24

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 13:24

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:19

Decorrido prazo de CARLA REGINA CORTES TABORDA PACHECO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA MARCELINO DE MELO PIMENTA em 08/05/2024 23:59.
18/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:14

Decorrido prazo de JOSE ALTOE COGO em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:47

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:47

Decorrido prazo de BANCO BANORTE SA em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:31

Juntada de
13/09/2023 11:26

Juntada de

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2000

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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