28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de CLEIDIANE SOUSA BOLDRINI KROHLING em 27/03/2025 23:59.
03/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:26

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
26/02/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

- SENTENÇA - Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes PEDRO JUSCELINO SCHUNK e CLEIDIANE SOUSA BOLDRINI KROHLING apresentaram acordo extrajudicial no ID nº 61855677, pugnando por sua homologação.

Com efeito, dispõe o art. 57 da Lei 9.099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” Embora o feito esteja extinto, tenho que o acordo celebrado entre as partes comportam a homologação, visto que a conciliação é princípio norteador dos Juizados Especiais, podendo ser homologado, independentemente da fase em que se encontra o processo.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Procedo as revogações dos bloqueios de veículos e penhora conforme consta nos ID’s n° 36235031 e 61647658, respectivamente.

Sentença desde já publicada e registrada por meio do sistema Pje.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Marechal Floriano/ES, data de assinatura no sistema.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA Juiz de Direito
21/02/2025 14:52

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:37

Homologada a Transação
24/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:40

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:30

Processo Inspecionado
23/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 22:56

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:36

Juntada de Alvará
31/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:49

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:36

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 21:06

Conclusos para despacho
24/03/2023 22:26

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:32

Expedição de Informações.
15/02/2023 16:34

Processo Inspecionado
12/10/2022 19:20

Conclusos para decisão
12/10/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 20:19

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 13:53

Expedição de Mandado - citação.
28/03/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:58

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:41

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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