05/09/2025 03:29

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
05/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5001520-63.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DENILTON NAZARETH PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 D E C I S Ã O Trata-se de ação revisional em que após a fase de saneamento houve pedido de prova pela parte interessada, no que para tanto, passo a promover a referida análise.

A parte Requerente postulou pela produção de prova pericial contábil.

A parte Requerida postulou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra.

Em que pese o requerimento de prova pericial contábil, o julgamento não exige a aludida prova, bastando que a parte Autora promova a juntada de prova documental para a confrontação da alegação de juros acima da média de mercado, no que para tanto, basta a consulta e conferência às Séries divulgadas pelo BACEN em relação estrita ao negócio jurídico subjacente.

Sendo assim e em face do exposto: [1] indefiro a prova pericial contábil para a aferição de alegação de excesso da taxa de juros; [2] fixo um prazo de trinta dias para que a parte Autora junte a documentação que julgar conveniente a respeito da alegação de excesso, nos moldes acima estabelecidos; Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff
29/08/2025 14:20

Expedição de Intimação eletrônica.
29/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
08/11/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 09:01

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:37

Não Concedida a Medida Liminar a DENILTON NAZARETH PEREIRA - CPF: *18.***.*65-34 (REQUERENTE).
01/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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