STJ - 0003342-60.2006.8.08.0050

06/06/2024 10:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/06/2024 10:13

Transitado em Julgado em 04/06/2024

17/04/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

16/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024 22:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUQUI

14/03/2024 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2024 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO