TJES - 5028128-35.2023.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028128-35.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA LEMOS REQUERIDO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., BANCO ITAUCARD S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado do(a) AUTOR: TATIANA SILVA PAIVA - ES18165 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na qual a Requerente relata que em 2013, no bojo da Ação nº 0006697-79.2013.8.08.0035, que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha, o Segundo Requerido promoveu busca e apreensão de veículo financiado pela Autora, em razão de dívida no valor de R$16.372,72 à época.

O bem foi entregue ao Banco Itaú e levado a leilão, conforme notificação extrajudicial, sendo que, segundo tabela FIPE, possuía valor superior ao débito (R$19.061,00).

A partir do leilão realizado em fevereiro de 2016, a Primeira Requerida passou a efetuar cobranças reiteradas à Autora acerca de suposto débito junto ao Banco Itaú, sem, contudo, esclarecer a sua origem, indicando atualmente montante superior a R$40.000,00.

Nos autos da busca e apreensão, a Autora chegou a se manifestar solicitando informações sobre a venda do veículo e questionando as cobranças, sem obter resposta, tendo o feito sido sentenciado e arquivado.

Todavia, passados sete anos da satisfação do débito com a alienação do veículo, e estando evidente a prescrição de qualquer pretensão residual, a Autora voltou a ser cobrada insistentemente, tendo, inclusive, seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA).

Diante da persistência da conduta, a autora busca em juízo a declaração de inexigibilidade da dívida e a indenização pelos danos morais sofridos.

A questão debatida nos autos é a existência do direito por parte de credora de receber dívida prescrita, podendo essa ser registrada em plataformas de renegociação, sem o caráter de negativação.

Ocorre que no dia 22/05/2024, foi publicada decisão do Colendo STJ, da lavra do Exmo.

Min.

João Otávio de Noronha, no bojo dos Recursos Especiais números 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, com a afetação do IRDR Tema 1264, sendo determinado a suspensão de todos os processos sobre tal matéria: Como visto acima, não há dúvidas de que os acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) foram no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 20 de junho de 2024.

Ministro João Otávio de Noronha Relator Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do presente processo até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça acerca do IRDR Tema 1264.

Após a resolução do IRDR, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Por fim, fica cancelada a Audiência de Conciliação designada automaticamente pelo Sistema PJE.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100417451557400000030533381 1 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23100417451592000000030533388 2 DECLARAÇÃO Documento de comprovação 23100417451637500000030533390 3 CNH Documento de Identificação 23100417451667700000030533393 4 COMPROVANTE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 23100417451700400000030533396 5 AÇÃO BUSCA E APREENÇÃO 1 Documento de comprovação 23100417451724900000030533398 6 AÇÃO BUSCA E APREENÇÃO 2 Documento de comprovação 23100417451782200000030533707 7 ANDAMENTO PROCESSO Documento de comprovação 23100417451845200000030533713 8 COBRANÇA 1 Documento de comprovação 23100417451871400000030533719 9 COBRANÇA 2 Documento de comprovação 23100417451911300000030533725 10 COBRANÇA 3 Documento de comprovação 23100417451932000000030533728 11 COBRANÇA 4 Documento de comprovação 23100417451969600000030533732 12 CONTRATO COM ITAÚ Documento de comprovação 23100417451990900000030533738 13 FIPE DA ÉPOCA Documento de comprovação 23100417452031000000030533742 14 NOTIFICAÇÃO SOBRE LEILÃO Documento de comprovação 23100417452051200000030533744 15 SERASA Documento de comprovação 23100417452075800000030533746 Petição (outras) Petição (outras) 23100418320996300000030537251 COBRANÇA E-MAIL 1 Documento de comprovação 23100418321017400000030537253 COBRANÇA E-MAIL 2 Documento de comprovação 23100418321037900000030537254 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23100510443078900000030554824 Petição (outras) Petição (outras) 23103016070880300000031738716 20231030habilitacao266371851 Petição (outras) em PDF 23103016070898200000031739187 1FIDCNPNPLIIRegulamentovfinal270623 Documento de comprovação 23103016070924000000031739196 2DeclaraoAltEndereoFIDCNPL2D4Signjul23 Documento de comprovação 23103016070960400000031739608 3ProcuracaoFIDCNPLIIparaRecovery Documento de comprovação 23103016070998300000031739619 4ProcuracaoRDBAdJudicia Documento de comprovação 23103016071049700000031739631 5SUBSTABELECIMENTOVEZZI Documento de comprovação 23103016071084100000031739642 Despacho Despacho 23110114310105500000031856568 Citação eletrônica Citação eletrônica 24022214571240500000036734416 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022214571279900000036734417 Habilitação nos autos Petição (outras) 24030411042424100000037246528 No 5028128-35.2023.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 24030411042435000000037246529 ITAUCARD - PARTE 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030411042450900000037246530 ITAUCARD - PARTE 2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030411042511300000037246531 Petição (outras) Petição (outras) 24030719430933900000037562619 Petição (outras) de manifestação Petição (outras) 24051710331494900000041299456 20240516_manifestação_2663_71851 Petição (outras) em PDF 24051710331508300000041299461 1 - Ata AGO - IResolve_2022.04.28 Documento de comprovação 24051710331527000000041299464 2 - Procuração IRESOLVE para AGENTE DE COBRANÇA - 19.05.2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051710331559000000041299474 3 - Procuração - Recovery - Ad.

Judicia - 13.09.2023 a 13.09.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051710331593100000041299466 4- SUBSTABELECIMENTO - VEZZI - IRESOLVE Documento de comprovação 24051710331620900000041299468 EBC-DIRETORIA-2022 Documento de comprovação 24051710331642000000041299470 termo de cessão Documento de comprovação 24051710331671100000041299471 Contestação Contestação 24052917015323800000041925331 SUBSTABELECIMENTO - INTERNO ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052917015351900000041925860 SUBS - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052917015386000000041925878 C.P. - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Carta de Preposição em PDF 24052917015408200000041925880 SCPC - CONSULTA BAIXADOS Documento de comprovação 24052917015429600000041925884 SERASA - CONSULTA ATUALIZADA Documento de comprovação 24052917015447600000041925890 ATUALIZAÇÃO DE TELAS CA Documento de comprovação 24052917015467000000041925893 ATUALIZAÇÃO DE TELAS CA 2 Documento de comprovação 24052917015485900000041925896 TELA DA CONSULTA SNG Documento de comprovação 24052917015507300000041925903 FQ - APOIO AO CLIENTE Documento de comprovação 24052917015528500000041926556 Carta de Preposição Carta de Preposição 24052917413726700000041932555 Petição (outras) Petição (outras) 24053011172700300000041943422 Substabelecimento - VEZZI - RIKLEITON E JORGE Documento de Identificação 24053011172711000000041943427 Preposição - RENOVA Documento de Identificação 24053011172729900000041943428 Preposição - IRESOLVE - LARYSSA Documento de Identificação 24053011172746600000041943429 Contestação Contestação 24053114463730700000041955677 1-08805898767_29021_001767120290000_CARTÒOFIC_CA Documento de comprovação 24053114463761300000041955679 2-08805898767_30410_000000300568425_AUTOBANKREVNOVOPREPF_CA Documento de comprovação 24053114463774800000041955680 3-08805898767_42081_000000626606602_COMPJURPLFIC_CA Documento de comprovação 24053114463786200000041955681 4-08805898767_CA_CAPA Documento de comprovação 24053114463800000000041955682 5-0000_CPFCNPJ_088058987_Lista_Contas_Pagina_1 Documento de comprovação 24053114463811900000041955683 6-9288_56105-4_0-Detalhes_Dados_Pessoais Documento de comprovação 24053114463824300000041955684 7-9288_56105-4_1-Detalhes_Dados_LEC Documento de comprovação 24053114463841700000041955685 8-9288_56105-4_2-Detalhes_Dados_Contratuais Documento de comprovação 24053114463854400000041955686 9-9288_56105-4_3-Detalhes_Dados_co_titular Documento de comprovação 24053114463873000000041955687 contrato Documento de comprovação 24053114463885900000041955688 not tomb Documento de comprovação 24053114463927200000041955689 notificação Documento de comprovação 24053114463950200000041955690 tela boa vista Documento de comprovação 24053114463965000000041955691 tela serasa Documento de comprovação 24053114463979500000041955692 termo de cessão Documento de comprovação 24053114463991200000041955693 substabelecimento Petição (outras) 24060310332883000000041974347 Termo de Audiência Termo de Audiência 24060316081729000000042019060 Despacho Despacho 24060414585944400000042030225 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24060819093002700000042348326 Petição (outras) Petição (outras) 24070315093530000000043757381 TATIANA APARECIDA Petição (outras) em PDF 24070315093545600000043757383 Substabelecimento_geral_SP.doc Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24070315093562200000043757385 FUNDAÇÃO- ESTATUTO 2 (1) 2 Documento de Identificação 24070315093588600000043757387 FUNDAÇÃO- ESTATUTO 1 (2) 2 Documento de Identificação 24070315093616400000043757388 CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM_NOVO 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24070315093639100000043757389 BANCO ITAU BBA, ITAU VEICULOS, ITAUCARD Documento de Identificação 24070315093664600000043757390 Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Petição (outras) 24070318563608900000043790882 50281283520238080035 Petição (outras) em PDF 24070318563617900000043790883 decisaoresp2092190sp Informações 24070318563638100000043790884 Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Petição (outras) 24070816071287400000044019618 50281283520238080035 Petição (outras) em PDF 24070816071312300000044019622 decisaoresp2092190sp Informações 24070816071342000000044019623 Habilitação nos autos Petição (outras) 24071815521493600000044681279 PETICAO Habilitações em PDF 24071815521505300000044681292 KITGONDIM Documento de comprovação 24071815521529000000044681294 AR CITAÇÃO - RECOVERY Aviso de Recebimento (AR) 24102916412247000000050865149 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102916412414400000050865148 20241112 manifestacao 2663 71851 Petição (outras) 24111215003113000000051673615 1 ata ago 2022 Documento de Identificação 24111215003135300000051673617 2 procuracao iresolve para agente de cobranca 26.03.2025 Documento de Identificação 24111215003172100000051673620 3 procuracao recovery ad. judicia 13.09.2023 a 13.09.2025 Documento de Identificação 24111215003223800000051673621 4 substabelecimento vezzi Documento de Identificação 24111215003252400000051673623 Petição (outras) Petição (outras) 24120414251657200000052891776 Petição (outras) Petição (outras) 24120610292723100000053030907 Preposição - RENOVA - JULIANA Documento de Identificação 24120610292730000000053030908 Preposição - recovery - DENISE Documento de Identificação 24120610292745000000053030909 Preposição - IRESOLVE - ANARIANE Documento de Identificação 24120610292759400000053030910 Substabelecimento - JORGE Documento de Identificação 24120610292780900000053030911 20241206 contestacao 2663 71851 Contestação 24120614281573000000053056832 tela boa vista Documento de comprovação 24120614281591900000053056833 tela serasa Documento de comprovação 24120614281611500000053056836 termo de cessao 1 Documento de comprovação 24120614281627500000053056839 termo de cessao 2 Documento de comprovação 24120614281639900000053056842 not tomb Documento de comprovação 24120614281659500000053056844 notificacao Documento de comprovação 24120614281683000000053056847 1 *88.***.*98-67 29021 001767120290000 cartoofic ca Documento de comprovação 24120614281702700000053057608 2 *88.***.*98-67 30410 000000300568425 autobankrevnovoprepf ca Documento de comprovação 24120614281715000000053057609 3 *88.***.*98-67 42081 000000626606602 compjurplfic ca Documento de comprovação 24120614281729600000053057611 4 *88.***.*98-67 ca capa Documento de comprovação 24120614281751200000053057613 5 0000 cpfcnpj 088058987 lista contas pagina 1 Documento de comprovação 24120614281767300000053057616 6 9288 56105 4 0 detalhes dados pessoais Documento de comprovação 24120614281779800000053057618 7 9288 56105 4 1 detalhes dados lec Documento de comprovação 24120614281810800000053057622 8 9288 56105 4 2 detalhes dados contratuais Documento de comprovação 24120614281828100000053057626 9 9288 56105 4 3 detalhes dados co titular Documento de comprovação 24120614281847600000053057630 1 rdb agoe 2021 Documento de comprovação 24120614281864900000053057632 2 procuracao recovery ad. judicia 13.09.2023 a 13.09.2025 Documento de comprovação 24120614281904300000053057634 3 substabelecimento vezzi Documento de comprovação 24120614281931900000053057637 Petição (outras) Petição (outras) 24120617463364100000053092210 T._DECLARACAO SINDICATO Documento de comprovação 24120617463389000000053092216 T.

SCORE Documento de comprovação 24120617463405700000053092218 T.

CTPS Documento de comprovação 24120617463422700000053092235 T.

CERTIDÃO NASCIMENTO Documento de comprovação 24120617463444400000053092251 Petição (outras) Petição (outras) 24120916264610000000053173743 Preposição - NAILTON Documento de Identificação 24120916264629800000053173748 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120917003875600000053180532 Decisão Decisão 24121706423064600000053620845 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121706423064600000053620845 Petição (outras) Petição (outras) 25012714443377000000055031183 T.

COMPROVANTE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25012714443401600000055031185 20250204 manifestacao 2663 71851 Petição (outras) 25020416485347300000055508662 Decurso de prazo Decurso de prazo 25040317520876400000059027106 20250514 manifestacao 2663 71851 Petição (outras) 25051413292660400000061073288 Nome: TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA LEMOS Endereço: Rua Euclides da Cunha, 102, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-110 Nome: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Endereço: Avenida Paulista, 1294, 18 ANDAR, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-100 Nome: BANCO ITAUCARD S.A.

Endereço: Al Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POÁ - SP - CEP: 08557-105 Nome: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Endereço: Avenida Paulista, 1294, 18 Andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-100