05/09/2025 03:46

Publicado Despacho em 02/09/2025.
05/09/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5025107-86.2024.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: LINDAURA GRAZIELA BOTELHO DA SILVA PEREIRA Endereço: Rua São Paulo, 17, Jardim Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29145-438 Advogados do(a) INTERESSADO: FLAVIO AMADO DE MORAES JUNIOR - ES31958, GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO - ES17272 EXECUTADO(A) Nome: MARISETE PINHA CONCEICAO Endereço: Rua Piauí, 17, Jardim Campo Grande, Santo André, CARIACICA - ES - CEP: 29144-833 Advogado do(a) INTERESSADO: TAISI NICOLINI BONNA - ES26664 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO No Id. 75468954, pedido de cumprimento de sentença formulado por LINDAURA GRAZIELA BOTELHO DA SILVA PEREIRA em desfavor de MARISETE PINHA CONCEICAO, haja vista a condenação imposta pela sentença de Id. 66368110, com trânsito em julgado certificado no Id. 71130486.

Intime-se a parte executada, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Realizado o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, conforme os Enunciados nº 117 e nº 156 do FONAJE, a apresentação de embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais, está condicionada à garantia do Juízo por meio de penhora ou depósito integral do valor executado, não sendo suficiente o depósito do valor tido como incontroverso.

Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de impugnação/embargos, sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para o prosseguimento da execução, com a adoção das medidas de expropriação, devendo ser inserida a etiqueta [G4] SISBAJUD.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 28 de agosto de 2025 Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3.

Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
29/08/2025 15:18

Expedição de Intimação Diário.
29/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:20

Processo Reativado
17/07/2025 13:28

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
17/06/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para LINDAURA GRAZIELA BOTELHO DA SILVA PEREIRA - CPF: *98.***.*99-48 (REQUERENTE) e MARISETE PINHA CONCEICAO - CPF: *19.***.*25-49 (REQUERIDO).
03/04/2025 13:32

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/04/2025 13:32

Julgado procedente o pedido de LINDAURA GRAZIELA BOTELHO DA SILVA PEREIRA - CPF: *98.***.*99-48 (REQUERENTE).
03/04/2025 13:32

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
26/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:24

Juntada de Petição de habilitações
24/03/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/03/2025 18:02

Expedição de Termo de Audiência.
19/03/2025 00:40

Publicado Despacho em 18/03/2025.
19/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:35

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:23

Nomeado defensor dativo
07/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 13:59

Expedição de Termo de Audiência.
22/01/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:24

Expedição de Mandado - citação.
10/01/2025 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 11:20

Decorrido prazo de LINDAURA GRAZIELA BOTELHO DA SILVA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:10

Expedição de carta postal - citação.
03/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
29/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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