29/08/2025 15:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
29/08/2025 15:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), MARIO LUCIO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*06-77 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
29/07/2025 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e provido
29/07/2025 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:46

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2025 15:09

Publicado PAUTA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL/TELECONFERÊNCIA - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7336 em 11/07/2025.
09/07/2025 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025 14:42

Pedido de inclusão em pauta
03/07/2025 14:42

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2024 13:53

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
26/09/2024 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:10

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2024.
15/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:08

Expedição de intimação - diário.
13/05/2024 18:08

Expedição de intimação eletrônica.
17/04/2024 14:59

Declarada incompetência
26/01/2024 16:50

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
26/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 22:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão
22/01/2024 17:23

Recebidos os autos
22/01/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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