05/09/2025 03:22

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
05/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000052-27.2022.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: NATALIA CRAVO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ ROBERTO LOPES Advogado do(a) REU: CLEUMA MOTA BELO - ES21310 DECISÃO Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público, com base no Inquérito Policial, em face de LUIZ ROBERTO LOPES, pelo cometimento, em tese, do ilícito previsto no artigo 129, §13º do Código Penal, com incidência na lei 11.340/06, e artigo 155, caput, do Código Penal.

Decisão de recebimento da denúncia em ID 36674773, em 06/03/2024.

Citação pessoal em ID 63485276.

Resposta à acusação em ID 71796694.

DECIDO.

Inexistentes questões preliminares, alegadas ou cognoscíveis de ofício.

Não foram suscitadas, tampouco vislumbro, a ocorrência de hipóteses de absolvição sumária.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2026, às 17h15min; Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; A audiência será realizada, em regra, de forma presencial no Fórum localizado na cidade de Marilândia/ES, onde o servidor responsável disponibilizará meios para que o(a) réu/vítima/testemunha participe do ato.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (, ID 4687966163 e senha 42329853) para acesso ao ato judicial, tanto por parte do servidor responsável, como no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link fora das dependências do Fórum, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; A presente decisão servirá como mandado; Comunique-se ao serventuário do Fórum de Marilândia; Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
28/08/2025 16:21

Expedição de Intimação eletrônica.
28/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2026 17:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
13/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CLEUMA MOTA BELO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:59

Nomeado defensor dativo
17/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOPES em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 01:31

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:33

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2024 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2024 17:18

Processo Inspecionado
06/03/2024 17:18

Recebida a denúncia contra LUIS ROBERTO LOPES (FLAGRANTEADO)
14/12/2023 12:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/07/2023 08:49

Autos entregues em carga ao ÓRGÃOS PÚBLICOS.
13/07/2023 08:17

Recebidos os autos
26/06/2023 13:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:11

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:15

Recebidos os autos
17/11/2022 13:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/11/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:25

Recebidos os autos
13/10/2022 15:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/10/2022 13:50

Recebidos os autos
13/10/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao MARILÂNDIA - VARA ÚNICA
13/10/2022 13:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de incompetência
13/10/2022 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para MARILÂNDIA - CONTADORIA
11/10/2022 17:31

Audiência de custódia realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2022 11:24, Fórum Juiz João Cláudio Praça do Sol Poente, nº 100 Bairro Esplanada ¿ Colatina/ES ¿ CEP: 29.702-710 ¿ Tel.Fax (27) 3721-5022 ¿ Ramal 287..
10/10/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:07

Expedição de Alvará.
09/10/2022 11:29

Distribuído por sorteio
09/10/2022 11:24

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2022 10:00, Fórum Juiz João Cláudio Praça do Sol Poente, nº 100 Bairro Esplanada ¿ Colatina/ES ¿ CEP: 29.702-710 ¿ Tel.Fax (27) 3721-5022 ¿ Ramal 287..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000733-05.2021.8.08.0010

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Leonardo Bernardo da Silva

Advogado: Werlem Cruz das Dores

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000853-16.2024.8.08.0023

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Celio Possa Vieira

Advogado: Thiago Soares Andrade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5003897-57.2016.8.08.0012

Municipio de Cariacica

Sebastiao Aladin Ramaldes de Moura

Advogado: Gilmar de Souza Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2016 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5026586-45.2024.8.08.0035

Banco do Brasil SA

Paulo Moacir Assis

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/08/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5024635-15.2025.8.08.0024

Davi Batista Rocha

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Davi Batista Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/07/2025 14:46

Exibir Processo