23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
25/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:52

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
25/02/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1804, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5003025-06.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Espírito Santo em GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

O exequente informou em petição retro que houve quitação integral do crédito tributário e dos honorários advocatícios, estando em aberto o recolhimento das custas processuais. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Pois bem, compulsando os autos, verifico que o crédito tributário foi devidamente quitado (id 49356996).

Entretanto, conforme indicado pelo Exequente, com relação às custas processuais, não houve pagamento.

ISSO POSTO, tendo os executados satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Condeno o executado no pagamento das custas processuais. À contadoria para atualização do cálculo.

Intimem-se os executados para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 16 de setembro de 2024.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito llr
21/02/2025 15:00

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 18:58

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição de extinção do feito
22/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:17

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:20

Decisão proferida
20/04/2023 18:08

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:08

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
22/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 13:21

Conclusos para despacho
24/05/2018 14:42

Expedição de intimação - eletrônica.
14/05/2018 10:26

Juntada de Petição de habilitações
14/05/2018 10:03

Juntada de Petição de habilitações
19/04/2018 15:00

Processo Inspecionado
19/04/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 13:45

Conclusos para decisão
28/03/2018 15:45

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/03/2018 15:45

Juntada de Certidão - juntada
19/01/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 16:03

Conclusos para decisão
05/09/2017 16:02

Expedição de Certidão.
03/06/2017 00:00

Decorrido prazo de TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA em 02/06/2017 23:59:59.
19/05/2017 12:45

Conclusos para decisão
19/05/2017 12:44

Expedição de Certidão.
17/05/2017 15:37

Expedição de Certidão.
16/05/2017 14:07

Expedição de Certidão.
02/05/2017 17:14

Expedição de Certidão.
02/05/2017 14:33

Expedição de Certidão.
26/04/2017 15:55

Conclusos para decisão
26/04/2017 15:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 16:50

Expedição de Certidão.
10/04/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 15:44

Conclusos para decisão
06/04/2017 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2017 17:04

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2017 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2017 16:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2017 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 14:34

Conclusos para decisão
13/03/2017 14:34

Expedição de Certidão.
13/03/2017 14:33

Decorrido prazo de TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA em 03/03/2017 23:59:59.
13/03/2017 14:33

Decorrido prazo de TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA em 03/03/2017 23:59:59.
13/03/2017 14:32

Juntada de Certidão
16/02/2017 16:28

Expedição de Mandado - citação.
14/02/2017 16:42

Proferida Decisão Saneadora
13/02/2017 13:38

Conclusos para despacho
13/02/2017 13:38

Expedição de Certidão.
08/12/2016 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012625-12.2024.8.08.0011

Fabiana Aparecida Fardim de Jesus Ferraz

Joao Victor Oliveira Borges

Advogado: Marta Miranda Barboza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/10/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 5012929-51.2024.8.08.0030

Lais Mara de Oliveira Coswosk

Banestes Seguros SA

Advogado: Layla Souza Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5001349-35.2021.8.08.0028

Geraldo de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aleksandro Honrado Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/12/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5034640-97.2024.8.08.0035

Marcelo Torezani

Banco Pan S.A.

Advogado: Bruna de Andrade Mantovani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5006093-71.2025.8.08.0048

Contorno Center Truck Comercio e Servico...

Distribuidora de Carnes Frigoleo Eireli ...

Advogado: Gabriel Sardenberg Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/02/2025 14:54

Exibir Processo