30/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
08/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000753-73.2024.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANE RIBEIRO RAMALDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETH PAULO DE SOUZA - ES17128 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Ecoporanga - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação quanto à Contestação ID 68936433..

ECOPORANGA-ES, 30 de maio de 2025.

CRISAMON FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria
30/05/2025 17:12

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
21/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 13:50

Processo Inspecionado
26/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 18:47

Publicado Despacho em 20/02/2025.
22/02/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000753-73.2024.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANE RIBEIRO RAMALDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETH PAULO DE SOUZA - ES17128 DESPACHO A condição de servidora pública da autora, com renda mensal superior a dois salários-mínimos, afasta a presunção de hipossuficiência e de que não teriam a possibilidade de realizar o preparo e eventualmente suportar a sucumbência, dado o fato da requerente dispor de renda fixa.

A jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, já se manifestou no sentido de que o julgador não deve silenciar-se frente as aventuras jurídicas patrocinadas pela assistência judiciária gratuita, requerida muitas vezes não como meio de acesso à Justiça, mas sim como forma de esquivar-se de uma eventual condenação futura nas custas e honorários advocatícios ao final da demanda, acaso vencida a parte 1.

Assim, indefere-se o pedido de assistência judiciária gratuita.

INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, calcular o valor das custas iniciais e realizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. 1(TJES, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902290-47.2012.8.08.0000 (035129001711), Rel.

Des.

Eliana Junqueira Munhós Ferreira, publicado em 22 de agosto de 2012) ECOPORANGA, 7 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
18/02/2025 21:06

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 15:55

Processo Inspecionado
01/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:06

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO RAMALDES em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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