TJES - 5005545-85.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5005545-85.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA REQUERIDO: RAFAELLA DUARTE PALMEIRA Requerente(s): Nome: VAGNER SANTA ROSA DE LIMA Endereço: Avenida Doutor Dório Silva, 1200, bl.01 ap.102, Santa Paula I, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-150 Citado: Nome: RAFAELLA DUARTE PALMEIRA Endereço: Avenida Doutor Dório Silva, 1200, Ed.

Bergamo, 104, Santa Paula I, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-150 CERTIDÃO CONFORMIDADE / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL (Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévio requerimento nos autos, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, cuja análise será realizada no ato da audiência de conciliação) Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, CITE-SE a parte Promovida de todos os termos da presente ação e INTIMEM-SE acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILAVELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. tel: (27) 3149-2671.

Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2 Data: 23/04/2025 Hora: 13:20 Em havendo interesse na participação por videoconferência, deverá ser apresentado prévio requerimento nos autos, oportunidade em que o ato será realizado de forma híbrida.

SALA 2 LINK: https://us05web.zoom.us/j/*63.***.*13-42?pwd=Yq4wcsrLpIGJAt4nr0NYrVdag2EVTQ.1 ID DA REUNIÃO: 863 3071 3142 Senha de acesso: d8x418 ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do requerente implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9o, § 4o da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

No 01/2012, ARTIGO 3o. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO No 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2o da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9o, Lei 9099/95).

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

VILA VELHA, 18 de fevereiro de 2025.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 63435403 Petição Inicial Petição Inicial 25021815193215400000056361402 63435451 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA VAGNER Documento de comprovação 25021815193246200000056362744 63437171 oab vagner Documento de Identificação 25021815193273200000056364559 63435441 Boletim_Unificado_57123051 RAFAELLA DUARTE PALMEIRA Documento de comprovação 25021815193299300000056362735 63435449 BU ARIANE VITIMA RAFAELA Documento de comprovação 25021815193321900000056362742 63436178 BU ARIANE VITIMA RAFAELA 02 Documento de comprovação 25021815193351800000056363469 63436187 BU ARIANE VITIMA RAFAELA 03 Documento de comprovação 25021815193406900000056363478 63436195 BU ARIANE VITIMA RAFAELA 04 Documento de comprovação 25021815193447600000056363486 63436202 Rafaella com filho me ameaçando Documento de comprovação 25021815193497400000056363493 63436607 filho da Rafaella simulando esta com arma de fogo Documento de comprovação 25021815193516500000056363498 63436616 filho da Rafaella fazendo sinal de arma de fogo para meu lado Documento de comprovação 25021815193538700000056364006 63436635 filho de rafaella gesticulando fazendo ameaça Documento de comprovação 25021815193562500000056364025 63437197 PROVA DE AMEAÇA AO SINDICO PELO ESPOSO RAFFAELA Documento de comprovação 25021815193582900000056364585