05/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:30

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:08

Decorrido prazo de CAIO RAMOS BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:01

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 13:55

Juntada de Petição de habilitações
19/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:14

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:04

Processo Inspecionado
13/03/2024 16:24

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido de providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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