06/09/2025 02:23

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.
06/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
05/09/2025 03:14

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000903-24.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: INSTITUTO EDJANE DA VITORIA LTDA INTERESSADO: JULIANA LEANDRO JULIO, CLINICA MESTRA MULTIPROFISSIONAL SAUDE MENTAL E ESTETICA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE PARIZ DEOLINDO - ES31746 Advogado do(a) INTERESSADO: RHAONE VINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA PROFIRIO - MG189941 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por INSTITUTO EDJANE DA VITÓRIA LTDA em desfavor de JULIANA LEANDRO JULIO e de CLINICA MESTRA MULTIPROFISSIONAL SAUDE MENTAL E ESTETICA LTDA, nos termos da inicial de ID n.° 39982526 e documentos anexos.

Decisão de ID n.° 46153003 deferindo os pedidos de consultas via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, bem como deferindo o pedido de penhora do imóvel pertencente a executada e localizado no município de Nova Venécia/ES.

Termo de Penhora expedido nos autos em relação ao imóvel da executada no ID n.° 50288826, sendo devidamente averbado na matrícula do bem, conforme informado pelo Cartório do 1º Ofício de Nova Venécia/ES (ID n.° 53960579 e averbação de ID n.° 53960582.

No decorrer do processo de execução, as partes entabularam acordo no ID n.° 56450424, sendo posteriormente homologado por este juízo na sentença de ID n.° 56593702.

Decisão de ID n.° 62083825 determinado a suspensão do feito, até o vencimento das demais parcelas acordadas.

Petição de ID n.° 73821519 atravessada pela parte executada, em que informa o cumprimento integral da execução, em relação aos valores das parcelas, para tanto, juntou os comprovantes de pagamentos das parcelas (ID’s n.°s 73821547, 73821546, 73821545, 73821542, 73821536, 73821532 e 73821525), e nesse sentido, pugnou pela extinção do feito pelo pagamento. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte autora foi integralmente adimplido.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte requerente.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão.

Constato, por fim, que no termo de acordo homologado por este juízo (ID n.° 56450424), a parte executada pugnou na petição de ID n.° 56450415, pela retirada da penhora do imóvel, conforme averbação de ID n.° 53960582 lançada na matrícula do referido bem.

Nesse sentido, efetuado o cumprimento integral da obrigação e ante a extinção do feito, OFICIE-SE ao Cartório do 1º Ofício – Registro Geral de Imóveis da Comarca de Nova Venécia/ES, a fim de que proceda com o cancelamento da averbação do termo de penhora de ID n.° 50288826, em relação a matrícula de ID n.° 53960582.

Desde já, fica advertida a parte executada que, nos termos do art. 14, da Lei 6.015/73 a responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos, em caso de cancelamento de averbação no registro de imóveis, é do interessado que assim o requerer.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Barra de São Francisco/ES, na data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito
01/09/2025 17:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/09/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
01/09/2025 15:09

Expedição de Intimação - Diário.
20/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:00

Processo Inspecionado
28/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:33

Processo Inspecionado
27/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:57

Homologada a Transação
16/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 01:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:00

Juntada de Petição de habilitações
12/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:58

Juntada de
28/09/2024 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 02:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 00:50

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:28

Juntada de
09/09/2024 18:32

Expedição de Termo de Penhora.
09/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:14

Juntada de
23/08/2024 12:04

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:57

Expedição de Mandado - intimação.
23/08/2024 11:54

Expedição de Mandado - intimação.
23/08/2024 11:46

Juntada de
18/08/2024 14:04

Expedição de Termo de Penhora.
18/08/2024 14:03

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:37

Juntada de
20/07/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:04

Juntada de
27/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em 25/03/2024 para CLINICA MESTRA MULTIPROFISSIONAL SAUDE MENTAL E ESTETICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0002-04 (INTERESSADO), INSTITUTO EDJANE DA VITORIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-88 (INTERESSADO) e JULIANA LEANDRO JULIO - CPF: 111.3
19/03/2024 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido de INSTITUTO EDJANE DA VITORIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
29/02/2024 10:18

Processo Inspecionado
16/06/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:34

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
14/06/2023 14:33

Expedição de Termo de Audiência.
08/06/2023 11:28

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 17:16

Processo Inspecionado
06/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:34

Juntada de
08/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2023 16:59

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
05/04/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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