05/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 04/09/2025.
05/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5028129-87.2022.8.08.0024 INTERESSADO: JOSE VALTER GOMES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Jose Valter Gomes em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 64419783, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Concordância do Executado com os valores apresentados pelo Exequente (ID 70114848). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 64419783, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$13.668,58 (treze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 64419783.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
02/09/2025 15:50

Expedição de Intimação Diário.
01/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
05/03/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:01

Processo Inspecionado
19/09/2023 02:36

Decorrido prazo de JOSE VALTER GOMES em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:21

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2023 15:28

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/06/2023 23:59.
14/04/2023 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 16:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER GOMES em 31/03/2023 23:59.
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2023 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE VALTER GOMES - CPF: *21.***.*37-02 (REQUERENTE).
12/12/2022 12:37

Conclusos para julgamento
07/12/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 15:32

Expedição de citação eletrônica.
16/09/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:45

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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