05/09/2025 03:21

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.
05/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0012896-19.2018.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA, VANESSA VICENTE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO = D E S P A C H O = 01) Sem embargo das últimas manifestações apresentadas pelas partes nos ID’s 52450165 e 62501077, analisando detidamente os autos, constato que logo após o encerramento da fase postulatória, teve início imediatamente a fase instrutória, vez que o próprio juízo e as partes determinaram/requereram a produção de diversas provas documentais, sem que antes tivesse ocorrido o prévio saneamento e organização do processo, a fim de fossem fixados os pontos controvertidos, sobre os quais deverá incidir a efetiva atividade probatória. 02) No caso específico dos autos, o saneamento do feito se mostra pertinente porque, em rápida análise aos argumentos deduzidos pelas partes na inicial destes embargos e na impugnação, a cerne da controvérsia envolve questão fática, demandando assim uma dilação probatória mais aprofundada. 03) Assim sendo, CHAMO O FEITO à ordem para que haja o saneamento e organização do feito, a fim de dar regular prosseguimento e instrução ao feito. 04) Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do CPC, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota Rafael Stafanini Auilo: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 05) Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para tomarem conhecimento deste despacho, e, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a)”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art. 373, incs.

I e II do CPC; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 06) Após o transcurso do prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestações e venham-me os autos CONCLUSOS para saneamento, julgamento antecipado ou outras deliberações (conforme o caso).

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
01/09/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:08

Processo Inspecionado
28/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:16

Apensado ao processo 0009902-18.2018.8.08.0011
22/09/2023 17:16

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024509-33.2023.8.08.0024

Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade ...

Adelacir Ananias Pivetta

Advogado: Bruna Clemente Tose

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/07/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5000473-88.2022.8.08.0014

Chaieny Bolzani Cheroto

Jadir Antonio Comper

Advogado: Amalia Alvina Jarjura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/01/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 5001263-81.2018.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Industria de Bebidas Mestre Alvaro LTDA

Advogado: Moreno Cardoso Lirio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/05/2018 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5006827-06.2025.8.08.0021

Prg Clinica Odontologica Eireli

Adriana Silva de Souza

Advogado: Bruno Garisto Freire

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5002527-61.2021.8.08.0014

Colatina Veiculos Eireli - ME

Ronilson Torrente Ferreira

Advogado: Gilberto Bergamini Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/07/2021 15:22

Exibir Processo