31/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 27/02/2025.
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5006418-94.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE III REQUERIDO: IDEMALVA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ - ES22706 DECISÃO 1.

Compulsando os autos observo, tal como lançado na certidão ID 47650259, que a ré não foi devidamente citada para o presente processo.

Tratando-se, pois, a citação de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença ID 46845477, conheço de ofício tal matéria, refiro-me à ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido, para o fim de tornar sem efeito citado ato sentencial, com base no art. 485, §3º, do CPC, anulando-se os atos judiciais, inclusive a sentença então prolatada, a partir de mencionada diligência procedimental infrutífera, para os devidos fins. 2.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, indicar o atual endereço da ré, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
25/02/2025 08:55

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:54

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2024 14:51

Desentranhado o documento
30/07/2024 14:07

Juntada de Aviso de Recebimento
22/07/2024 12:13

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 14:41

Expedição de carta postal - intimação.
17/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:37

Julgado procedente o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE III - CNPJ: 30.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
17/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:35

Audiência Una realizada para 16/07/2024 15:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
17/07/2024 09:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:30

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2024 14:31

Expedição de carta postal - intimação.
22/05/2024 14:31

Expedição de carta postal - citação.
22/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:42

Audiência Una designada para 16/07/2024 15:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
22/05/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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