05/09/2025 03:27

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000858-88.2021.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALESSANDRA MONTOVANELI COSTA BOURGUIGNON REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 SENTENÇA ASSUMI ESSA VARA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Vistos etc.

As partes, já qualificados nestes autos, manifestaram pela anuência quanto aos cálculos.

Estando presentes os elementos necessários para a validade do presente acordo, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos, sendo essa forma de resolução de conflitos elevada à norma fundamental do processo civil (art. 3, §2º do CPC/15).

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se/ oficie-se, caso necessário, para pagamento, crédito que deverá ser pago mediante o rito das OPVs, após o trânsito em julgado da fase executória, na forma do art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Sem custas.

Tudo em ordem, não havendo requerimentos, após o trânsito, arquive-se os autos com as cautelas legais.

PRI.

Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO.

ANCHIETA-ES, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:57

Expedição de Intimação eletrônica.
03/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:10

Transitado em Julgado em 22/01/2025 para ALESSANDRA MONTOVANELI COSTA BOURGUIGNON (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
31/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:03

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido de ALESSANDRA MONTOVANELI COSTA BOURGUIGNON (REQUERENTE).
08/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:28

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 03:21

Recebidos os autos
15/10/2024 03:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 2ª Vara.
15/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
04/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:34

Processo Inspecionado
03/06/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:31

Processo Inspecionado
03/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento
27/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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