TJES - 5033602-54.2022.8.08.0024

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial e Falencia - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARNALDO FERNANDES DE SOUZA

CPF *75.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YMPACTUS COMERCIAL S/A

Advogados

HORST VILMAR FUCHS

OAB: 12529/ES

CPF *50.***.*03-00

LASPRO CONSULTORES LTDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 12:41

    Transitado em Julgado em 19/03/2025 para JOSE ARNALDO FERNANDES DE SOUZA - CPF: *75.***.*38-20 (INTERESSADO), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/00

  • 18/03/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:49

    Publicado Sentença em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5033602-54.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

    Marcos Pereira Sanches

    Vistos.

    Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por José Arnaldo Fernandes de Souza, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 13.894,58 (treze mil e oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

    A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 14.010,41 (quatorze mil, dez reais e quarenta e um centavos) em favor da parte autora (id 48513980), com o que concordou o Ministério Público e a parte autora (id 55309599 e 55211163).

    Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela procedência dos pedidos (id 41544247). É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Pedido procedente.

    Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

    Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

    Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 14.010,41 (quatorze mil, dez reais e quarenta e um centavos) em favor de José Arnaldo Fernandes de Souza, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

    P.

    I.

    C.

  • 19/02/2025 16:47

    Expedição de Intimação Diário.

  • 19/02/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 15:50

    Julgado procedente em parte do pedido de JOSE ARNALDO FERNANDES DE SOUZA - CPF: *75.***.*38-20 (INTERESSADO).

  • 01/12/2024 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 16:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/08/2024 18:33

    Juntada de Petição de parecer do administrador judicial

  • 17/04/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de parecer do administrador judicial

  • 26/10/2022 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/10/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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