06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5011313-41.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL SANTOS ROCHA REU: DUNAS MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI Advogado do(a) AUTOR: RENATO GIUBERTI MIRANDA - ES10150 Advogado do(a) REU: MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Reparação de Danos ajuizada por GABRIEL SANTOS ROCHA em face de DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos.

Na Decisão Saneadora de ID 66361336, foram resolvidas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos e estabelecida a distribuição do ônus probatório.

Intimadas, as partes especificaram as provas que pretendem produzir, notadamente a pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do autor. É o necessário a relatar.

Decido.

O processo encontra-se regular e pronto para a fase de instrução.

Os pontos controvertidos já fixados permanecem hígidos: a) a responsabilidade pelo acidente; b) a extensão dos danos sofridos pelo autor; e c) o valor da indenização.

As provas requeridas são pertinentes e úteis para o deslinde da controvérsia, razão pela qual defiro sua produção.

Diante do exposto: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA para apurar a real condição de saúde do autor, a existência e a extensão de eventual dano estético, a capacidade ou o comprometimento laborativo e o tempo de eventual limitação.

Para a realização da perícia, nomeio o Dr.

ROBERTO JORIO MACHADO FILHO, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA, a ser realizada com base na análise documental e nos vestígios do local do acidente, para apurar a conduta dos condutores, as circunstâncias do sinistro e as responsabilidades.

Para tal, nomeio a empresa La Rocca Perícias, que, por seu representante, deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos para ambas as perícias.

Considerando o deferimento das provas periciais, estabeleço que o ônus pelo adiantamento dos honorários periciais de ambas as perícias (médica e técnica) recairá sobre a parte requerida, que expressamente as requereu para contrapor as provas apresentadas pelo autor.

Intime-se a ré para que, após a homologação das propostas, realize o depósito judicial dos valores, no prazo de 15 dias.

DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, que consistirá no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes.

A audiência será designada após a conclusão das prova técnica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data de assinatura do documento.

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito
04/09/2025 12:50

Expedição de Intimação Diário.
04/09/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 11:41

Nomeado perito
04/09/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 11/04/2025.
16/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:41

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 05:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 05:52

Processo Inspecionado
01/04/2025 23:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:16

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:20

Decorrido prazo de DUNAS MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI em 21/10/2024 23:59.
19/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
18/10/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 01:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:10

Expedição de Mandado - citação.
20/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:39

Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL SANTOS ROCHA - CPF: *82.***.*39-47 (AUTOR).
18/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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