TJES - 0007724-77.2019.8.08.0006
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 03:14
Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.
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05/09/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 18:21
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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03/09/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 06:01
Juntada de Certidão
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03/09/2025 06:01
Decorrido prazo de HELDER TABOSA DELFINO em 29/08/2025 23:59.
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03/09/2025 06:01
Decorrido prazo de ATANAEL GAMA LEOPOLDO FILHO em 29/08/2025 23:59.
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03/09/2025 03:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 03:22
Juntada de Certidão
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02/09/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007724-77.2019.8.08.0006 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ARACRUZ REQUERIDO: HELDER TABOSA DELFINO, NILCIMAR DE OLIVEIRA CORREA, ATANAEL GAMA LEOPOLDO FILHO Advogados do(a) REQUERIDO: KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER - ES8705, MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 Advogados do(a) REQUERIDO: ANSELMO TABOSA DELFINO - ES6808, JOAO LUIS CAETANO - ES8629 Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR SOARES CAIRES - ES11709 DECISÃO METAS 2 E 4 DO CNJ (2025) DEFIRO os pedidos formulados nos ID 76757353, 76782441 e 77010952, de modo que a audiência será realizada por videoconferência, na modalidade telepresencial.
O acesso à sala de audiência virtual se dará pelo seguinte link: Tópico: 0007724-77.2019.8.08.0006 Horário: 2 set. 2025 04:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*52.***.*81-84?pwd=5KvzcdRcftbHVdd3C2ZZDsGNbdCQng.1 ID da reunião: 852 3738 1284 Senha: 32591769 INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.
Serve a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.
Aracruz/ES, na data da assinatura eletrônica.
PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito -
01/09/2025 17:33
Expedição de Intimação eletrônica.
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01/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 11:13
Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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30/08/2025 03:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2025 03:07
Juntada de Certidão
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30/08/2025 02:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/08/2025 02:00
Juntada de Certidão
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29/08/2025 13:16
Conclusos para decisão
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29/08/2025 13:09
Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 15:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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28/08/2025 16:33
Expedição de Mandado - Intimação.
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28/08/2025 16:33
Expedição de Mandado - Intimação.
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26/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 13:25
Juntada de Certidão
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25/08/2025 01:31
Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.
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25/08/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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24/08/2025 02:08
Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.
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24/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 00:54
Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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20/08/2025 14:57
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/08/2025 14:57
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/08/2025 14:57
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/08/2025 17:41
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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01/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 14:38
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:27
Juntada de Petição de indicação de prova
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04/07/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 09:26
Conclusos para decisão
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11/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 00:46
Decorrido prazo de HELDER TABOSA DELFINO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:46
Decorrido prazo de NILCIMAR DE OLIVEIRA CORREA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 18:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.
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14/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 16:36
Conclusos para despacho
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04/10/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 15:22
Conclusos para decisão
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01/04/2024 21:47
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 17:51
Processo Inspecionado
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24/11/2023 16:50
Conclusos para decisão
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24/11/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 01:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/11/2023 23:59.
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20/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 15:02
Processo Inspecionado
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07/06/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 13:14
Expedição de intimação eletrônica.
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18/05/2023 19:18
Juntada de Certidão
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20/04/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 17:31
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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