05/09/2025 03:33

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000868-42.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUSEBIO ALEXANDRO VALIATI DEZAN REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) AUTOR: LARISSA LOUZADA LOPES - ES35717, LETICIA RAIDAN GOBBI - ES37502 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 75322054 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por EUSEBIO ALEXANDRO VALIATI DEZAN em face de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte executada manifestou o cumprimento integral da dívida, anexando o comprovante de pagamento e requerendo a extinção do feito.

Devidamente intimada para informar a quitação do débito, a parte exequente quedou-se inerte. É sucinto e suficiente o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença.

Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente.

De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado.

Não é por outra razão que o art. 925 do CPC/2015 afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC.

Sem custas e despesas processuais, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Anchieta/ES, data da assinatura digital.

ANCHIETA-ES, 3 de setembro de 2025.

HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria
03/09/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
03/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:24

Decorrido prazo de EUSEBIO ALEXANDRO VALIATI DEZAN em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:21

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 14:16

Recebidos os autos
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2024 01:16

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:07

Processo Inspecionado
26/06/2024 18:07

Julgado procedente o pedido de EUSEBIO ALEXANDRO VALIATI DEZAN - CPF: *45.***.*49-57 (AUTOR).
12/06/2024 17:03

Conclusos para julgamento
12/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:11

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2024 16:00 Anchieta - 1ª Vara.
17/05/2024 15:11

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2024 10:24

Juntada de Petição de carta de preposição
15/05/2024 12:22

Juntada de Petição de carta de preposição
15/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 07:14

Decorrido prazo de EUSEBIO ALEXANDRO VALIATI DEZAN em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:28

Juntada de Carta Postal - Citação
29/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:27

Decorrido prazo de EUSEBIO ALEXANDRO VALIATI DEZAN em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:20

Expedição de carta postal - citação.
16/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 16:00 Anchieta - 1ª Vara.
16/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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