06/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0010603-42.2019.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DEPOSITO CAPIXABA LOGISTICA LTDA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: BIANCA PORTINHO LOPES MONTEIRO - ES27999, RICARDO DA SILVA MALINI - ES13112, THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA - ES19432 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução ajuizada por DEPÓSITO CAPIXABA LOGÍSTICA LTDAem face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

No ID 75774612, as partes informam que transigiram.

Pois bem.

Não havendo óbices legais, homologo a referida composição e, na forma dos artigos 487,inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Deixo de aplicar o art. 90, § 3º, do CPC, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de que, "se as partes celebrarem acordo antes da sentença, seja no processo de conhecimento seja no de execução, ficarão dispensadas do pagamento das custas remanescentes" (STJ; REsp 2.039.379; Proc. 2022/0262396-2; SP; Terceira Turma; Relª Min.

Nancy Andrighi; Julg. 21/03/2023; DJE 23/03/2023).

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 4 de setembro de 2025.

ROBSON LOUZADA LOPES Juiz(a) de Direito
04/09/2025 15:01

Expedição de Intimação Diário.
04/09/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 14:44

Homologada a Transação
04/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 05:31

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:31

Decorrido prazo de DEPOSITO CAPIXABA LOGISTICA LTDA em 02/09/2025 23:59.
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 06:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/01/2024 18:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/03/2023 16:17

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
13/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:05

Processo Inspecionado
13/03/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:04

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de DEPOSITO CAPIXABA LOGISTICA LTDA em 24/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 00:55

Publicado Intimação - Diário em 08/11/2022.
08/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 14:07

Apensado ao processo 0008886-29.2018.8.08.0011
04/11/2022 13:36

Expedição de intimação - diário.
04/11/2022 13:35

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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