TJES - 5001041-85.2024.8.08.0030
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5001041-85.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANO ALVES PERUCHI Advogado do(a) REU: HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônica DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO -
04/09/2025 15:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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04/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:12
Recebidos os autos
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28/05/2025 18:12
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
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04/02/2025 00:12
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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04/12/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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04/12/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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04/12/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2024 11:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/11/2024 23:59.
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14/11/2024 08:53
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 16:43
Juntada de Petição de apelação
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09/10/2024 12:44
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/10/2024 10:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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09/10/2024 12:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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09/10/2024 12:00
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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11/09/2024 11:46
Juntada de Certidão
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09/09/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 08:03
Juntada de Certidão
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06/09/2024 09:33
Juntada de Certidão
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05/09/2024 07:55
Juntada de Certidão
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04/09/2024 09:44
Expedição de Ofício.
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04/09/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:19
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:53
Processo Inspecionado
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30/04/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 13:48
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/10/2024 10:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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20/03/2024 13:26
Conclusos para decisão
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20/03/2024 13:13
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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19/03/2024 12:16
Juntada de Petição de petição inicial
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18/03/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2024 14:17
Audiência Preliminar realizada para 11/03/2024 16:15 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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14/03/2024 12:52
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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14/03/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 13:40
Juntada de Certidão
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07/02/2024 13:19
Juntada de Certidão
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02/02/2024 15:04
Audiência Preliminar designada para 11/03/2024 16:15 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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29/01/2024 17:23
Juntada de Certidão
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24/01/2024 17:50
Conclusos para decisão
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24/01/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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