28/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:54

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0020017-76.2010.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELCIO ZAMBOM EXECUTADO: GEAP - FUNDACCO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Cuido de cumprimento de sentença movido, à fl. 517, por Elcio Zambon em desfavor de GEAP - Fundação de Seguridade Social, haja vista a sentença proferida às fls. 490/500.

O feito foi extinto pela sentença de fl. 551, anulada pelo acórdão de fl. 616/622.

Com a descida dos autos, o exequente foi instado a atualizar seus cálculos (id. 35197757), contudo quedou-se inerte. À vista disso, tenho ser hipótese de suspensão nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC, o qual preconiza que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

Dessarte, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano e por uma única vez, durante o qual fica suspenso, também, o curso do prazo prescricional que teve início em 25/04/2024, na forma do art. 921, inciso III e §1º e §4º do CPC.

Decorrido o prazo de 01 ano, ordeno o ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no art. 921, §2º do CPC, sem baixa na distribuição, voltando a correr o prazo da prescrição intercorrente nos termos do §4º do art. 921, CPC.

Outrossim, ressalto que o mero requerimento para localização de patrimônio não é suficiente para desarquivamento, nos termos do art. 921, §3º do CPC, pelo qual o feito só pode ser desarquivado se houver indicação de patrimônio, que é ônus do exequente.

E não é só.

Dispõe o art. 923 do CPC que é vedada a prática de atos processuais durante a suspensão do feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 24 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
24/02/2025 15:07

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 15:05

Processo Inspecionado
24/02/2025 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:26

Processo Inspecionado
05/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:16

Decorrido prazo de ELCIO ZAMBOM em 29/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:25

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2003

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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