27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:49

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
22/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0006718-79.2018.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO EXECUTADO: ELITA IGNACIO NOGUEIRA, TOMPSON JULIANO CHRISTIE BILUCAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 S E N T E N Ç A Refere-se à "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" proposta por SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em face de ELITA IGNACIO NOGUEIRA, TOMPSON JULIANO CHRISTIE BILUCAS.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 56568591. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares, remanescendo devida apenas a alusiva à fase de conhecimento.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
20/02/2025 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/02/2025 21:46

Homologada a Transação
17/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
21/12/2024 00:09

Decorrido prazo de TOMPSON JULIANO CHRISTIE BILUCAS em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:56

Juntada de Petição de homologação de transação
28/11/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 00:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:38

Expedição de Mandado - intimação.
20/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 05:58

Decorrido prazo de GRACIELLE WALKEES SIMON em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
08/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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