TJES - 5007206-65.2022.8.08.0048

1ª instância - 3ª Vara Civel - Serra

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 328945/SP

CPF *18.***.*97-09

Polo Passivo

Partes

SILVANA SANTOS DO CARMO

CPF *69.***.*57-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:51

    Transitado em Julgado em 30/04/2025 para OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).

  • 29/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 11:28

    Publicado Notificação em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5007206-65.2022.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: SILVANA SANTOS DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de BUSCA E APREENSÃO proposta porOMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de SILVANA SANTOS DO CARMO.

    A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme id. 56784397.

    Conforme AR no id.62163352, a parte requerente foi devidamente intimada, não se manifestando, contudo, peticionou no id. 61195898, não apresentando novos endereços da requerida e requerendo o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. É, no essencial, o relatório.

    Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal continuou inerte, limitou-se a pedir prorrogação de prazo por irrazoáveis e injustificáveis 180 dias, ainda mais considerando as cobranças dos órgãos correcionais locais e nacionais de que os processos não fiquem parados ou suspensos por prazo superiores à 100 dias.

    Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

    Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

    ART. 267, III, § 1º DO CPC.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

    Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

    ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

    DESNECESSIDADE.

    PRECEDENTES.1.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

    Min.

    RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

    Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

    Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante a tentativa deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

    O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

    Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

    Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

    Assim, indefiro o pedido de suspensão do processo por 180 dias, e, ante o descumprimento do determinado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Revogo as liminares ids. 26182775 e 45820464.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito.

    Cobrem-se as custas finais, não realizado o pagamento, oficie-se à Sefaz.

    Nada mais havendo, arquive-se.

    SERRA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

    LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito

  • 24/02/2025 15:15

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 21/02/2025 18:26

    Processo Inspecionado

  • 21/02/2025 18:26

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 31/01/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:15

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 13/01/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:00

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 19/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:21

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 01:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 01:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 21:50

    Expedição de Mandado - citação.

  • 01/07/2024 18:05

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2024 02:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 07:52

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:33

    Processo Inspecionado

  • 08/11/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:11

    Expedição de Mandado - citação.

  • 28/03/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 06:09

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/03/2023 23:59.

  • 17/01/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:14

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/01/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 14:56

    Expedição de Mandado - citação.

  • 19/05/2022 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2022 14:49

    Processo Inspecionado

  • 18/05/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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