20/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para JOAO VITOR FRANCA MARCONI - CPF: *48.***.*46-00 (EXECUTADO) e PAULO HENRIQUE SANTOS FERREIRA (EXEQUENTE).
20/03/2025 03:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR FRANCA MARCONI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:31

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 0011137-33.2019.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SANTOS FERREIRA EXECUTADO: JOAO VITOR FRANCA MARCONI Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA - ES30765 Advogado do(a) EXECUTADO: THAIS LELIS BARCELOS SILVA - ES25521 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo que tramita desde 12 de fevereiro de 2019.

Em virtude da não localização de bens da parte executada, passíveis de constrição para fins de satisfação do crédito, foi determinada a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, tendo solicitado a expedição de certidão de crédito.

Tal situação possibilita a extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que determina a extinção do processo quando inexistirem bens penhoráveis.

Por todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão do crédito caso apresentada a planilha atualizada do débito.

Arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JOAO VITOR FRANCA MARCONI Endereço: R 29 DE JULHO, 201, SAO TORQUATO, VILA VELHA - ES - CEP: 29114-100 Requerente(s): Nome: PAULO HENRIQUE SANTOS FERREIRA Endereço: Rua Bonfinópolis, 553, Jardim Marilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29112-110
19/02/2025 17:10

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 16:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:18

Processo Reativado
04/12/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/06/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/06/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/06/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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