28/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:24

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 00:26

Publicado Decisão em 26/02/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000639-25.2024.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIRLEIDE DA CONCEICAO DUARTE REQUERIDO: VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA, FILIPE SOEIRO MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: JONATAN LAPPA DE LIMA - ES25309, MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - ES14700, TAINA RIEDEL FRANCISCO - ES35773 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE SOEIRO MARTINS - CE20518 Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA - CE26153 DECISÃO Rejeito a preliminar de incompetência, tendo em vista tratar-se de relação de consumo.

O art. 101 , I , do CDC assegura ao consumidor o direito de ajuizar a ação no domicílio do autor, nas ações que envolvem responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, como ocorre no presente caso.

Intime-se o requerido para apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de revelia.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:04

Desentranhado o documento
21/02/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 16:30, Iconha - Vara Única.
12/11/2024 17:53

Expedição de Termo de Audiência.
09/10/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 00:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de JONATAN LAPPA DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de JONATAN LAPPA DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FILIPE SOEIRO MARTINS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:25

Decorrido prazo de GIRLEIDE DA CONCEICAO DUARTE em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 03:00

Publicado Intimação eletrônica em 20/08/2024.
20/08/2024 03:00

Publicado Intimação eletrônica em 20/08/2024.
20/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:58

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 16:30 Iconha - Vara Única.
16/08/2024 12:50

Expedição de carta postal - citação.
16/08/2024 12:50

Expedição de carta postal - citação.
16/08/2024 12:50

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:40

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2024 12:40

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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