03/06/2025 02:01

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
02/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:18

Juntada de Petição de defesa prévia
25/03/2025 01:57

Decorrido prazo de RENATO BRITO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5011562-40.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JERONIMO BERTOLLO NETTO REU: RENATO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANA CAROLINA RODRIGUES DA CONCEICAO - ES35498 DECISÃO Verifico que a defensora dativa anteriormente nomeada recusou o munus (id 63923033).

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON, OAB/ES nº. 27274, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
17/03/2025 17:09

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 14:55

Nomeado defensor dativo
25/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011562-40.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: RENATO BRITO DOS SANTOS DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 62254809), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

ANA CAROLINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - OAB/ES: 35.498, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
21/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:21

Nomeado defensor dativo
31/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 00:15

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:49

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:32

Recebida a denúncia contra RENATO BRITO DOS SANTOS - CPF: *88.***.*80-36 (INVESTIGADO)
12/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/12/2024 18:16

Juntada de Petição de denúncia
08/11/2024 22:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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