29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ZILMA PIMENTEL WOLKERS em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:29

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
28/02/2025 08:54

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5001172-34.2023.8.08.0050 REQUERENTE: ZILMA PIMENTEL WOLKERS REQUERIDO: SONIA MARIA ROBERS MACHADO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SÔNIA MARIA ROBERS MACHADO em face do despacho proferido nos autos da Ação Possessória – Reintegração de Posse (Processo nº 5001172-34.2023.8.08.0050), sob a alegação de omissão quanto à análise do pedido de extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da suposta inércia da parte autora na juntada do Termo de Inventariante no prazo estipulado.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso concreto, a decisão embargada não apresenta qualquer vício que comprometa sua clareza ou integridade, tendo sido proferida de forma fundamentada.

A alegada omissão referente à análise do pedido de extinção do processo não se sustenta, uma vez que a decisão embargada deu prosseguimento regular ao feito, observando o princípio da primazia da solução de mérito e a instrumentalidade das formas.

Ademais, a pretensão da embargante confunde-se com mero inconformismo quanto ao desdobramento processual, não se prestando os embargos de declaração como meio adequado para rediscutir matéria já apreciada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por SÔNIA MARIA ROBERS MACHADO.

Diligencie-se.

Viana, na data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
24/02/2025 15:28

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 13:44

Processo Inspecionado
24/02/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
11/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:44

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
26/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:53

Audiência Preliminar realizada para 22/02/2024 15:40 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
23/02/2024 13:51

Expedição de Termo de Audiência.
19/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:35

Processo Inspecionado
17/01/2024 14:56

Audiência Preliminar designada para 22/02/2024 15:40 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
27/11/2023 16:05

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 17:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:19

Juntada de Termo de audiência
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de ZILMA PIMENTEL WOLKERS em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:40

Juntada de Termo de audiência
22/08/2023 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:29

Expedição de Mandado - intimação.
17/07/2023 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:59

Processo Inspecionado
25/04/2023 14:26

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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