30/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de IGOR SANTOS MOREIRA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de JUCIMAR OLIVEIRA SILVA em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000086-64.2023.8.08.0034 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IGOR SANTOS MOREIRA, JUCIMAR OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) REU: ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO - ES29399, ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976 Advogado do(a) REU: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentarem alegações finais em 10 dias (DEFESA).

MUCURICI-ES, 22 de abril de 2025.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA Diretor de Secretaria
22/04/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000086-64.2023.8.08.0034 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IGOR SANTOS MOREIRA, JUCIMAR OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do indiciado Jucimar Oliveira Silva (id. 63168400).

Parecer favorável do IRMP no id. 63634776.

Decido.

Sem delongas, verifico que o acusado encontra-se custodiado há mais de um ano que, em cotejo com o crime imputado na denúncia, desarrazoada torna a prisão provisória.

Outrossim, em homenagem aos princípios da homogeneidade das penas e da proporcionalidade, REVOGO a prisão preventiva de Jucimar Oliveira Silva, já qualificados nos autos, devendo ser advertido e constar do alvará que o acusado que deverá comparecer a todos os atos do processo, bem como, manter endereço atualizado, sob pena de nova prisão preventiva.

Expeça-se o alvará de soltura.

Após, às partes para suas alegações finais pelo prazo de 10 dias.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
24/02/2025 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Juntada de Alvará de Soltura
24/02/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 12:30, Mucurici - Vara Única.
17/02/2025 15:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/02/2025 15:09

Processo Inspecionado
17/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:35

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:15

Juntada de Informações
17/12/2024 15:42

Juntada de Informações
16/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:58

Juntada de Informações
16/12/2024 12:57

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2024 12:53

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 12:30, Mucurici - Vara Única.
20/09/2024 11:23

Recebida a denúncia contra IGOR SANTOS MOREIRA - CPF: *84.***.*54-16 (REU) e JUCIMAR OLIVEIRA SILVA - CPF: *47.***.*07-46 (REU)
19/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição de defesa prévia
05/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:39

Decorrido prazo de IGOR SANTOS MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:27

Decorrido prazo de ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
16/05/2024 05:44

Decorrido prazo de IGOR SANTOS MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:22

Expedição de Mandado - intimação.
30/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:20

Decorrido prazo de ARTHUR BORGES SAMPAIO em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:21

Decorrido prazo de IGOR SANTOS MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:23

Expedição de Mandado.
02/02/2024 01:57

Decorrido prazo de JUCIMAR OLIVEIRA SILVA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:05

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:05

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:40

Processo Inspecionado
08/01/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:56

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:10

Juntada de Ofício
14/12/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:03

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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