01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003648-51.2024.8.08.0069 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REQUERIDO: MARIA LUCIA ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - SP149225 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência que as custas iniciais e remanescentes, no TJES são calculadas pelas partes, conforme Ato Normativo Conjunto nº 011/2025.

MARATAÍZES-ES, 31 de julho de 2025.

ADRIANI MACHADO DA CRUZ PAIVA Diretor de Secretaria
31/07/2025 13:10

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003648-51.2024.8.08.0069 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REQUERIDO: MARIA LUCIA ALVES SENTENÇA Trata-se a ação de busca e apreensão.

Com a petição inicial vieram a procuração e demais documentos.

Após a prática de diversos atos processuais, sobreveio petição (ID 68844087), onde a parte requerente pugna pela desistência do feito. É o relatório.

DECIDO.

Sobre a desistência, dispõe a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil): […] Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. [...] Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. […] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; […] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [...] Analisando os presentes autos, observa-se que a parte requerente pugnou pela desistência da demanda.

Registro, por oportuno, que a parte requerida sequer foi citada, não havendo, assim, que se falar em eventual anuência do pedido. À luz do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, com isso, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 200, parágrafo único c/c art. 485, inc.

VIII do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº07/2015 e depois, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Após o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquivem-se.

Não havendo o pagamento das custas, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
15/07/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 20:05

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
03/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 5003648-51.2024.8.08.0069 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) MOISES BATISTA DE SOUZA(*07.***.*60-01); BANCO VOTORANTIM S.A.(59.***.***/0001-03); REQUERIDO: MARIA LUCIA ALVES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, foi encaminhada a intimação para ciência da não localização do veículo, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.

MARATAÍZES, 24 de fevereiro de 2025
25/02/2025 12:22

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 00:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:58

Expedição de Mandado - citação.
29/10/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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