25/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:13

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/04/2025 11:58

Recebidos os autos
08/04/2025 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 3ª Vara Criminal.
08/04/2025 11:58

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
07/04/2025 14:04

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e DEMILSON MARCAL DA SILVA - CPF: *86.***.*93-79 (REU).
01/04/2025 01:39

Decorrido prazo de DEMILSON MARCAL DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 01:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DEMILSON MARCAL DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:45

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
25/03/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:43

Juntada de Certidão - Intimação
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010607-90.2017.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DEMILSON MARCAL DA SILVA Advogado do(a) REU: MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS - ES18428 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Sentença id nº 64968340.

LINHARES-ES, 17 de março de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
17/03/2025 08:57

Expedição de Mandado - Intimação.
17/03/2025 08:51

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:58

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/03/2025 17:58

Processo Inspecionado
06/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:45

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 11:36

Publicado Intimação eletrônica em 21/02/2025.
21/02/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010607-90.2017.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DEMILSON MARCAL DA SILVA Advogado do(a) REU: MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS - ES18428 DESPACHO A Advogada do Réu, Dra.

Manoela Soares Araujo Santos, inscrita na OAB/ES sob o nº 18.428, foi intimada para apresentar alegações finais na forma de memoriais, tendo permanecido inerte até o presente momento (ID 56591102).

Prevê o art. 265, caput, do Código de Processo Penal, que "o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.” (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023)".

No caso, não há notícia nos autos de que a referida Advogada foi dispensada pelo Réu de patrocinar sua defesa.

Em face do exposto, intime-se, novamente, a aludida Causídica a fim de que cumpra a determinação deste juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se imediatamente a serventia, comunicando-se à OAB a respeito, nos termos da nova redação do supracitado art. 265 do CPP.

Neste caso, em seguida, intime-se pessoalmente o Réu para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono, ficando ciente que sua inércia acarretará na remessa dos autos à Defensoria Pública.

I-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 24 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 17:37

Expedição de #Não preenchido#.
07/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:27

Decorrido prazo de MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:35

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/10/2024 12:30 Linhares - 3ª Vara Criminal.
03/10/2024 16:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 00:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:01

Juntada de Certidão - Intimação
02/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:19

Expedição de Mandado - intimação.
26/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/10/2024 12:30 Linhares - 3ª Vara Criminal.
12/08/2024 14:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/08/2024 16:00 Linhares - 3ª Vara Criminal.
09/08/2024 17:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:06

Decorrido prazo de MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:47

Expedição de Mandado - intimação.
05/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:46

Juntada de Informações
22/04/2024 15:00

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/08/2024 16:00 Linhares - 3ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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