30/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:19

Publicado Sentença em 23/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 PROCESSO Nº 0014461-18.2018.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA REQUERIDO: NATHALYA SILVA DE CASTRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) REQUERIDA: NATHALYA SILVA DE CASTRO - revel, intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 71248076, na forma do art. 346, CPC.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 de junho de 2025.

DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
25/06/2025 13:20

Expedição de Intimação - Diário.
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 0014461-18.2018.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA REQUERIDO: NATHALYA SILVA DE CASTRO = S E N T E N Ç A = Trata-se de ação proposta por UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO em face de NATHALYA SILVA DE CASTRO, através da qual sustenta, em síntese, que é credora da quantia de R$ 8.325,27 (pito mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos).

Durante o iter processual foi juntada certidão informando ter sido a Requerida citada, nos termos de ID 62188916, tendo optado por permanecer silente.

Requerimento de reconhecimento da revelia ao ID 63833589. É o breve relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 355 as hipóteses em que se admite o julgamento antecipado da lide, o qual transcrevo: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Conforme se depreende dos autos, apesar de devidamente citada, a Requerida manteve-se inerte.

A fim de demonstrar seu direito, consoante o art. 373, I, do CPC, a requerente juntou aos autos os documentos de fls. 05/23.

Assim, ante as alegações e documentos apresentados pela requerente e, ainda, a presunção de veracidade dos fatos na forma do art. 344 do CPC, entendo que o pleito autoral merece prosperar.

Nesse sentido, inclusive, transcrevo o seguinte julgado do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: “APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – MENSALIDADES ESCOLARES – REVELIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – BOA FÉ OBJETIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FREQUENCIA DO ALUNO – DESNECESSIDADE 1 – ¿Numa relação contratual as partes devem agir com zelo, respeito e probidade, considerando não só a letra fria do contrato, mas o exercício regular dos direitos ali previstos, a função social das suas disposições, e os deveres de agir com retidão, segurança e consideração (...)¿ (Gustavo Rene Nicolau em Direito Contratual: temas atuais.

Coordenação Maria Fernanda Novais Hironaka e Flávio Tartuce.

São Paulo: Método, 2007, p. 116). 2 - No caso sub oculis, e ao contrário da conclusão alcançada pelo Juízo a quo, os documentos trazidos, somados à presunção de veracidade decorrente da revelia, comprovam a regularidade da cobrança das mensalidades devidas no ano letivo de 2012, mormente porque não há nos autos qualquer elemento que indique o abandono do curso pelo aluno, situação essa que, no meu entender, não pode ser presumida contrariamente ao apelante, impondo-se a condenação ao pagamento das mensalidades escolares inadimplidas, mormente se considerarmos que o único meio disponível ao credor para buscar a satisfação da obrigação, nos casos deste jaez, é através da ação de cobrança. 3 – Recurso provido. (TJES, Classe: Apelação, *41.***.*10-43, Relator : MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 27/04/2015, Data da Publicação no Diário: 06/05/2015)”.

Nesta senda, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, I c/c 355,II do CPC, para condenar a requerida ao pagamento, em prol da requerente, da quantia de R$ 8.325,27 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), acrescido de correção monetária a partir da última atualização e juros de mora a partir da citação inicial do Requerido.

CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, §2º do CPC.

P.R.I., sendo desnecessária a intimação da requerida, posto que não constituiu advogado nos autos, nos termos do artigo 346 do CPC.

Transitada em julgado a sentença, cobre-se custas, inscrevendo em dívida ativa na hipótese de não pagamento.

Sendo interposto recurso de apelação: cumpra-se o disposto no art. 438, XXI, do Código de Normas.

Diligencie-se com as formalidades legais CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
18/06/2025 16:59

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 16:31

Julgado procedente o pedido de UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (REQUERENTE).
18/06/2025 16:31

Decretada a revelia
18/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:16

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 PROCESSO Nº 0014461-18.2018.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA REQUERIDO: NATHALYA SILVA DE CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO - ES32243 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão negativa do oficial de justiça id 62907245.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19 de fevereiro de 2025.

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA Diretor de Secretaria
19/02/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 00:28

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:43

Expedição de Mandado - citação.
10/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:31

Expedição de Mandado - citação.
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:48

Deferido o pedido de UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (REQUERENTE).
09/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
23/06/2024 12:23

Processo Inspecionado
12/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:17

Juntada de Mandado - Citação
29/01/2024 15:09

Expedição de Mandado - citação.
11/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:22

Juntada de Carta precatória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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