28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000805-51.2024.8.08.0025 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALOISIO ANDREATTA REQUERIDO: ADELINO ANDREATTA CERTIDÃO Certifico que, fica agendada audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30min.

ITAGUAÇU-ES, 30 de junho de 2025.
25/07/2025 13:23

Expedição de Mandado - Citação.
30/06/2025 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:30, Itaguaçu - Vara Única.
30/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000805-51.2024.8.08.0025 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALOISIO ANDREATTA REQUERIDO: ADELINO ANDREATTA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - ES18341, OSMAR ROBERTO MAPELI - ES20341 DECISÃO Tratam-se os autos de ação de obrigação de fazer ajuizada por ALOISIO ANDREATTA em face de ADELINO ANDREATTA, onde o requerente alega que sua plantação de café está sendo prejudicada pela água que escoa do curral localizado no terreno do requerido, pleiteando que o referido curral seja retirado do local onde se encontra e seja feita obra para cessar o escoamento dessa água que atinge diretamente seu terreno, tudo conforme narrado na inicial acostada ao ID número 51312226.

Consta nos autos pedido de assistência judiciaria gratuita, onde o requerente fez a juntada da declaração de hipossuficiência e ainda do histórico de crédito do INSS (ID 51312237), informando ser aposentado, e por este motivo não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais dos presentes autos.

Analisando os autos, pude verificar que o requerente é produtor de café há vários anos, conforme informado por ele mesmo nos autos, trazendo inclusive a juntada da escritura de seu terreno ao ID 51312238, motivo pelo qual vejo que não assiste o requerente direito ao benefício ora pretendido, e, portanto, INDEFIRO a assistência judiciaria gratuita pretendida.

Sendo assim, diante da falta de juntada de comprovação de pagamento das custas judiciais de ingresso ou documento que comprove sua hipossuficiência, INTIME-SE o Requerente através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovação de pagamento das custas iniciais, sob pena de extinção sumária do processo.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.

Diligencie-se.

ITAGUAÇU-ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2025 16:19

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 15:58

Gratuidade da justiça não concedida a ALOISIO ANDREATTA - CPF: *72.***.*17-91 (REQUERENTE).
19/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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