TJES - 5033216-20.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5033216-20.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEP NUCLEO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - EPP EXECUTADO: JONATAS VINICIUS BORGES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) abaixo descrito(s) para ciência de todos os termos da ação supracitada e para realizar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 3 (três) dias, a importância de R$8.806,29, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento; b) INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) para ciência da Certidão ID 63661799 (chave/link de acesso abaixo), bem como para ciência que, decorrido o prazo de 03 (três) dias e não havendo o pagamento ou proposta de quitação, será certificado nos autos e remetido o processo concluso para prosseguimento.

ADVERTÊNCIAS - CITAÇÃO: 1- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 2- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 3- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 4- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 5- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 6- Deverá trazer contestação escrita ou fazê-la de forma oral, conforme art. 30 da Lei 9.099/95. 7- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 8- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100209394186000000049225205 1.

Procuração NEP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100209394210800000049226307 2.

Contrato Social_NEP - 9º ADITIVO Documento de Identificação 24100209394236200000049226308 3.

Declaração Enquadramento EPP_NEP Documento de Identificação 24100209394267900000049226309 4.

Contrato de Prest. de Serv.

Educacionais_Yanne Agata Lopes Documento de comprovação 24100209394288500000049226310 5.

Ficha de Matrícula_Yanne Agata Lopes de Oliveira Documento de comprovação 24100209394323100000049226312 6.

Boletim_Yanne Agata Lopes de Oliveira Documento de comprovação 24100209394343500000049226313 7.

Demonstrativo Financeiro_Yanne Agata Lopes de Oliveira Documento de comprovação 24100209394361100000049226314 8.

Doc.

Resp.

Financeiro_Yanne Agata Lopes de Oliveira Documento de Identificação 24100209394375000000049226315 9.

Contrato de prest. de serv. advocatícios Documento de comprovação 24100209394394400000049226316 14.

ATUALIZAÇÃO_YANNE Documento de comprovação 24100209394422500000049226317 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011417441785900000054395997 Despacho Despacho 25012813464832000000055089318 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021217245380200000056022310 5033216-20.2024.8.08.0035 Outros documentos 25021217245396800000056022314 Certidão Certidão 25022017595375300000056567834 VILA VELHA, 20/02/2025 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria (Autorizado pelo art. 414, CNCGJ/ES) EXECUTADO(A): Nome: JONATAS VINICIUS BORGES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Maria de Oliveira Mares Guia, 101, Ed.

Europa Tower, apto 102, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-245