22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0014934-96.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIX LOGISTICA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 REQUERIDO: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA BARROS Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHO - MG148064 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VIX LOGISTICA S/A em face da sentença proferida em 28 de novembro de 2024 , que julgou improcedente a pretensão autoral e parcialmente procedente a reconvenção .

A parte embargante alega, em síntese, a existência de contradições na sentença, especificamente no que tange à análise e transcrição dos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo.

Sustenta que tais inconsistências comprometem a clareza do julgado e requer a sua revisão para sanar os vícios apontados.

Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões, defendendo a inexistência de qualquer vício na decisão e afirmando que o recurso visa apenas a rediscussão do mérito . É o breve relatório.

Decido.

A tempestividade do recurso foi certificada pela Secretaria deste Juízo, conforme documento de Id nº 63919919, que atesta: "Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 56746137 foram opostos TEMPESTIVAMENTE" .

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à análise do mérito.

Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas nas estritas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC.

Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa ou à reanálise de provas, finalidade para a qual existe recurso próprio.

A parte embargante aponta supostas contradições nos resumos dos depoimentos testemunhais contidos no corpo da sentença.

No entanto, o que se observa é uma clara tentativa de reabrir a discussão sobre a valoração da prova feita por este juízo.

A decisão embargada fundamentou-se em diversos elementos para concluir pela culpa exclusiva do condutor da parte autora.

A análise considerou os registros fotográficos, que demonstram a dinâmica do acidente em uma interseção próxima a uma escola , e a conclusão lógica extraída do conjunto dos testemunhos, que apontaram a realização de uma ultrapassagem imprudente e indevida pelo motorista da embargante.

As supostas inconsistências na transcrição resumida de trechos dos depoimentos não configuram contradição no julgado, pois não afetam a linha de raciocínio coesa e lógica que levou à conclusão da sentença.

A fundamentação é clara ao apontar que o condutor do veículo da autora "não se atentou às normas objetivas de cuidado" , especialmente ao "iniciar uma ultrapassagem indevida nas proximidades de uma interseção em uma via próxima a uma escola".

O inconformismo da embargante não se volta contra um vício formal da sentença, mas sim contra o próprio resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável.

Busca, por via transversa e de modo impróprio, um novo julgamento da matéria.

Não há, portanto, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

O que existe é a discordância da parte com a interpretação judicial dos fatos e das provas, matéria que desafia recurso de apelação.

Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
21/07/2025 09:46

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0014934-96.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIX LOGISTICA S/A REQUERIDO: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA BARROS Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHO - MG148064 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível , foi encaminhada a intimação ao advogado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para ciência da r.

Sentença id 55334620, bem como para apresentação de contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo Autor.

Vitória/ES, 25/02/2025 DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA
25/02/2025 13:24

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 11:43

Julgado procedente em parte do pedido de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA BARROS (REU).
28/11/2024 11:43

Julgado improcedente o pedido de VIX LOGISTICA SA (AUTOR).
06/09/2024 20:58

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:56

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2024 09:40

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2024 17:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
14/08/2024 16:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 04:13

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA SA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:07

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 14/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
14/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA SA em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
04/04/2024 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:17

Conclusos para decisão
01/08/2023 03:46

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA SA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 22:44

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA SA em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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