10/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:51

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
22/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000598-43.2023.8.08.0007 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KATICILENE FREITAS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS CRISTINA DOS SANTOS - ES28525 INVENTARIADO: ELZI DE FREITAS OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Trata-se o presente de ação de Inventário dos bens deixados por ELZI DE FREITAS OLIVEIRA, requerido pela herdeira KATICILENE FREITAS DOS SANTOS.

A inventariada era casada com José Natalício dos Santos, o qual faleceu em 21/02/2021, tendo deixado a inventariada os seguintes filhos: Marcones Freitas dos Santos (ID 31594137), Katicilene Freitas dos Santos (ID23686403), Carlos Freitas de Oliveira (ID 31594147), Elison Freitas de Oliveira (ID31594144) e uma filha falecida, em relação a qual não há informações, estando herdeiros devidamente representados.

As certidões negativas de débito junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal encontram-se no ID 35905164 e ID 43953384.

O ITCMD foi devidamente recolhido, conforme comprovante constante no ID 35905165.

Consta do ID 32774874 a comprovação da existência de indenização paga à de cujus, a qual depositada judicialmente (ID 35126314).

Pleiteia a inventariante que o plano de partilha apresentado e constante no ID 35905163, seja homologado. É o breve relatório.

DECIDO.

Atendido o disposto nos parágrafos anteriores, considerando a inexistência de conflito, entre as partes, tenho que o presente deverá tramitar pelo rito do arrolamento, por força do artigo 664 do CPC.

Infere-se dos autos que os herdeiros são maiores e encontram-se devidamente representados nos autos.

Embora existe uma herdeira que, segundo consta dos autos, é falecida, e não há informações/documentos sobre ela, tenho que o plano de partilha reservou a cota parte inerente a dela.

Assim, verifico que o feito se encontra em ordem, tendo sido observadas as formalidades legais atinentes à espécie, não havendo óbices ao deferimento do pedido formulado.

Pelo exposto homologo a partilha constante do ID 35905163, para que surtirem seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Remetam-se os presentes autos à contadoria para serem calculadas as custas processuais.

Após, intime-se a inventariante para promover a recolhimento das custas processuais.

Dê-se ciência à Secretaria da Fazenda Pública Estadual, acerca dos valores recolhidos a título de ITCMD.

Transitada em julgado a presente sentença, quitadas as custas processais, expeça-se alvará judicial em favor de cada um dos herdeiros, respeitando o percentual constante do plano de partilha em relação à cota de parte de cada herdeiro.

Tudo feito, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.R.I.

G1 BAIXO GUANDU-ES, data da assinatura eletrônica.

DENER CARPANEDA Juiz de Direito
20/02/2025 18:36

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:36

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:36

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:36

Expedição de #Não preenchido#.
09/01/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:18

Homologada a Transação
14/06/2024 14:11

Conclusos para julgamento
29/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:04

Processo Inspecionado
25/01/2024 14:15

Conclusos para julgamento
26/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:05

Expedição de Alvará.
23/11/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:20

Juntada de Petição de habilitações
18/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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