24/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO FABIANO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 14:26

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para ANA PAULA RUFINO FABIANO - CPF: *55.***.*33-17 (AUTOR) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REU).
10/03/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ANA PAULA RUFINO FABIANO em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:57

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5001491-76.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA RUFINO FABIANO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO - PI17441 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62902645, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62902645, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 3800, ., GOIABEIRAS, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-920 Requerente(s): Nome: ANA PAULA RUFINO FABIANO Endereço: Rua Humberto Serrano, 590, - até 480 - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-460
19/02/2025 22:20

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2025 22:26

Homologada a Transação
12/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento
10/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
20/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:09

Expedição de Intimação eletrônica.
20/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
18/01/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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