25/04/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em 03/03/2025 para APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REQUERIDO) e ARLENIR DE OLIVEIRA MIRANDA - CPF: *90.***.*98-04 (REQUERENTE).
25/04/2025 09:16

Processo Reativado
25/04/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:23

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ARLENIR DE OLIVEIRA MIRANDA em 27/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ARLENIR DE OLIVEIRA MIRANDA em 27/01/2025 23:59.
01/03/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
01/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5001805-65.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLENIR DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogados do(a) REQUERENTE: ELIAS DE MELO COLODINO - ES39830, HILLARY ZANETTI - ES40491 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado face o disposto no art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir e a fundamentar.

Cuida-se de ação sumaríssima aforada por ARLENIR DE OLIVEIRA MIRANDA em face de APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

As partes apresentaram termo de acordo, consoante se depreende dos autos, oportunidade em que requereram sua homologação.

Considerando que o acordo possui os requisitos legais de validade, deve ser procedida sua homologação.

Ademais, já decidiu o eg.

STJ que, "em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (AgRg no AREsp 504.022/SC, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/09/2014, DJe 30/09/2014). À luz do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acostado aos autos (ID 62183031), extinguindo o processo na forma do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa.

Promova-se o cancelamento da sessão conciliatória.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
10/02/2025 14:46

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2025 11:15

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 21:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
05/02/2025 15:30

Homologada a Transação
03/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
10/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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