13/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001331-18.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNEI WANER COELHO Advogado do(a) REQUERENTE: WALTER TOME BRAGA - ES35604 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – DEFENSOR DATIVO CERTIFICO, para os devidos fins, que o advogado, Dr.

WALTER TOME BRAGA, OAB ES35605, CPF *16.***.*21-50, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5001331-18.2023.8.08.0004, para atuar nos autos do processo nº 5001331-18.2023.8.08.0004 em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Representação em todo o processo judicial.

CERTIFICO, ainda, que a parte EDNEI WANER COELHO é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

ANCHIETA-ES, 16 de abril de 2025 (na data da assinatura eletrônica) CHEFE DE SECRETARIA Matrícula nº 203476-67 Certidão expedida nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021 e-mail para início da formulação do requerimento junto a PGE: [email protected] Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
16/04/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:45

Juntada de Petição de pedido de providências
08/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:00

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 09:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001331-18.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNEI WANER COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: WALTER TOME BRAGA - ES35604 DECISÃO Sem maiores delongas, acolho os embargos opostos (ID 47871163) para: (I) suspender a exigibilidade do pagamento relativo aos honorários e custas, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor; (II) condenar o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado dativo, Dr.

Walter Tome Braga OAB/ES 35.604, tendo em vista a inexistência de Defensoria Pública na Comarca.

Fixo, assim, os honorários ao advogado dativo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com base no Decreto Estadual 2821-R, de 10/08/2011.

Com o trânsito e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

I-se.

ANCHIETA-ES, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
26/02/2025 09:45

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/11/2024 08:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:20

Desentranhado o documento
28/10/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 14:13

Julgado improcedente o pedido de EDNEI WANER COELHO - CPF: *54.***.*27-02 (REQUERENTE).
10/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela a EDNEI WANER COELHO - CPF: *54.***.*27-02 (REQUERENTE)
09/10/2023 17:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido Assistência Judiciária em PDF • Arquivo

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