30/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
29/06/2025 00:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
29/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5002281-75.2025.8.08.0030 REQUERENTE: ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA - ES25625 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DECISÃO 1.

Com efeito, observo que o requerente ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA informou que, até a presente data, a Decisão que deferiu a tutela de urgência não foi cumprida pela requerida TELEFONICA BRASIL S.A. mesmo após ser devidamente citada/intimada na data de 26/02/2025, conforme a aba expedientes do Pje.

Além disso, verifico que a requerida informou que não seria possível o cumprimento da Decisão, em virtude de “ a linha supracitada se encontra em posse de terceiro de boa-fé estranho à lide” (ID 68402746).

Dessa forma, considerando que o terceiro não pode ser afetado pela decisão do processo judicial em relação ao qual não faz parte, subsiste ao autor a conversão em perdas e danos, caso a demanda, ao final, seja procedente.

Ante ao exposto, revogo a tutela antecipada, em virtude da impossibilidade jurídica de seu cumprimento. 2.

Ficam as partes intimadas. 3.

Conclusos os autos para Sentença. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA Endereço: Avenida Quintino Bocaiúva, 40, Escritório, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-204 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Nogueira da Gama, 1058, - de 1058 a 1512 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-042 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022423050078800000056759001 01 - IDENTIDADE ADV ES25625 Documento de Identificação 25022423050124100000056760923 02 - COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de Identificação 25022423050150300000056760924 03 - TERMO DE ADESAO Documento de comprovação 25022423050164800000056760925 04 - CONTRATO DE ADESAO Documento de comprovação 25022423050182700000056760926 05 - SMS DE 04-02 SOBRE CANCELAMENTO Documento de comprovação 25022423050208900000056760927 06 - RECARGA FEITA PELO APP VIVO 17-02 Documento de comprovação 25022423050229100000056760928 07 - SMS COM OS PROTOCOLOS Documento de comprovação 25022423050242500000056760929 08 - CONTATO NA SEMANA ANTERIOR Documento de comprovação 25022423050282000000056760930 09 - GRAVACAO ATENDIMENTO 01 - PROTOCOLO 2025 088 437 94 78 Documento de comprovação 25022423050300500000056760931 10 - GRAVACAO ATENDIMENTO 02 - PROTOCOLO 22025 090 065 75 58 Documento de comprovação 25022423050337000000056760932 11 - GRAVACAO ATENDIMENTO 03 - PROTOCOLO 2025 090 07 87 069 Documento de comprovação 25022423050375700000056760933 12 - TENTATIVA DE LIGACAO - 24-02-25 Documento de comprovação 25022423050434200000056760934 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022507333037400000056767035 Decisão - Carta Decisão - Carta 25022609162444200000056792360 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022610065907500000056860678 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022610065934100000056860679 Citação eletrônica Citação eletrônica 25022610090942000000056860681 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25022611462161600000056868275 Petição (outras) Petição (outras) 25031014335282200000057403063 MANIFESTAÇÃO - MANIFESTAR IMPOSSIBILIDADE OBF - TLF VIVO X ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA - 5002281-75.20 Petição (outras) em PDF 25031014335295300000057403066 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25031118283809800000057528129 VIDEO 01 Documento de comprovação 25031118283830200000057528130 VIDEO 02 Documento de comprovação 25031118283855400000057528131 VIDEO 03 Documento de comprovação 25031118283884200000057528132 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25031813500205400000057905822 VIDEO DE TENTATIVA DE LIGACAO Documento de comprovação 25031813500225700000057905825 Habilitação nos autos Petição (outras) 25031816330159800000057935028 PET.

CADASTRAMENTO DE PROCURADOR - TLF VIVO X ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA - 5002281-75.2025.8.08.0030 Petição (outras) em PDF 25031816330172200000057935032 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031816330201900000057935034 Petição (outras) Petição (outras) 25031816330159800000057935028 Cumprimento Provisório Execução / Cumprimento de Sentença 25040814135012400000059251741 Calculo Astreintes - 04-03 a 08-04 Documento de comprovação 25040814135033300000059251744 Video - Tentativa de Ligacao em 07-04-25 as 16-49 horas Documento de comprovação 25040814135045800000059251745 Contestação Contestação 25051609544068200000061225719 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA - 5002281-75.2025.8.08.0030 - SEQ. 2832025--6 Contestação em PDF 25051609544078600000061225720 ANEXO - REGULAMENTO PROMOÇÃO VIVO PRÉ TURBO Documento de comprovação 25051609544098200000061225722 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051609544137100000061225723 Réplica Réplica 25051614490156200000061256941 Habilitações Habilitações 25051617440980900000061286638 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 09.05.2025 Carta de Preposição em PDF 25051617440994600000061286642 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO 09.05.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051617441024600000061286643 Termo de Audiência Termo de Audiência 25051917524738600000061380693
18/06/2025 18:45

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 15:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
19/05/2025 17:52

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2025 17:44

Juntada de Petição de habilitações
16/05/2025 14:49

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:50

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/03/2025 03:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 06:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:28

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
10/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
03/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
01/03/2025 04:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5002281-75.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA - ES25625 Advogado do(a) REQUERIDO: JAQUELINE FERREIRA MARTINS - SP245401 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 63917865.

LINHARES-ES, 26 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
26/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 10:07

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 10:07

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
26/02/2025 09:16

Processo Inspecionado
26/02/2025 09:16

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 07:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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