10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de réplica
01/03/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002692-36.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLEI BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO - ES23625 DESPACHO Defiro o benefício da AJG.

Pelo atual procedimento comum, preenchendo a inicial os requisitos essenciais e, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação (Art. 334, do CPC/2015).

Referida audiência apenas não ocorrerá na hipótese de autor e réu manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, além dos casos, é claro, de demandas relativas a direitos que não admitam autocomposição (NCPC, art. 334, § 4º, I e II).

Até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer).

Assim, inexistindo a implementação da estrutura de conciliadores/mediadores para atuarem nos processos em trâmite nesta Comarca, para que se possa atender ao disposto no artigo 334, do CPC/2015, hei por bem flexibilizar o procedimento comum, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, em trinta dias, apresentar contestação, devendo ser observada a regra do artigo 231, do CPC/2015.

FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO REQUERIDO de todos os termos da demanda judicial em referência. 2) INTIMAÇÃO DO REQUERIDO para fins de apresentação de Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 30 (trinta) dias úteis. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

ANCHIETA-ES, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
26/02/2025 10:51

Expedição de Citação eletrônica.
26/02/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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