05/05/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:39

Recebidos os autos
10/04/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Câmara Cível.
08/04/2025 15:13

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:22

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para EDILSON DE SIQUEIRA VAREJAO JUNIOR - CPF: *39.***.*13-53 (AGRAVADO), EDMILSON SIQUEIRA VAREJAO SOBRINHO - CPF: *64.***.*07-15 (AGRAVADO), F. L. V. - CPF: *72.***.*35-65 (AGRAVANTE), FABIO NASCIMENTO VAREJAO - CPF:
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EDILSON DE SIQUEIRA VAREJAO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO VAREJAO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EDMILSON SIQUEIRA VAREJAO SOBRINHO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SUZANA NASCIMENTO VAREJAO GOMES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA NASCIMENTO VAREJAO em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de EDMILSON SIQUEIRA VAREJAO SOBRINHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SUZANA NASCIMENTO VAREJAO GOMES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA NASCIMENTO VAREJAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO VAREJAO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:51

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5016757-48.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: F.

L.

V.

AGRAVADO: MARIA OLIMPIA NASCIMENTO VAREJAO, SUZANA NASCIMENTO VAREJAO GOMES, EDILSON DE SIQUEIRA VAREJAO JUNIOR, EDMILSON SIQUEIRA VAREJAO SOBRINHO, FABIO NASCIMENTO VAREJAO Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177-A Advogados do(a) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS SILVA - ES5647-A, DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552-A, MILTRO JOSE DALCAMIN - ES9232-A, SANDRO COGO - ES7430, SARA DIAS BARROS - ES11337-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por F.

L.

V. contra a r. decisão id. 50901335, proferida pelo d.

Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, nos autos da ação de cumprimento de testamento público nº 5023674-79.2022.8.08.0024.

Decisão de id. 11303881que recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Agravo inominado em id. 11718141 e contrarrazões ao mesmo em id. 12354952.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em id. 11860006. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Verifico ser a hipótese de aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil, pois, compulsando aos autos de origem, verifiquei que fora prolatada sentença (id. 57122789) e, por conseguinte, o presente agravo perdeu seu objeto.

Isto porque, considerando que a ratio essendi do presente recurso é tão-somente a reforma da decisão agravada, exsurge grau de prejudicialidade ante a prolação de Sentença.

Segundo os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” (CPC Comentado. 9 ed. 2006. p. 436).

Nessa esteira, confira-se a exegese encampada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEGITIMIDADE.

AÇÃO PRINCIPAL TRANSITADA EM JULGADO.

PERDA DO OBJETO. 1.

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença proferida na ação principal implica perda do objeto de agravo de instrumento que verse sobre deferimento ou indeferimento de antecipação de tutela ou pedido liminar, ante o caráter de cognição exauriente daquela (sentença), a englobar eventuais efeitos deste (agravo). 2.

Caso em que já houve o trânsito em julgado do processo principal, circunstância que, de fato, acarreta a perda do objeto do apelo especial. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1645981 RJ 2016/0338337-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 23/03/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2020) Em face do exposto, com espeque na jurisprudência suso mencionada e com base no art. 932, III do CPC, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, bem como o respectivo agravo interno, ante a ausência superveniente de interesse processual.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Vitória, 24 de fevereiro de 2025.

DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ RELATOR
26/02/2025 11:20

Expedição de intimação - diário.
25/02/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 16:25

Prejudicado o recurso
25/02/2025 16:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de F. L. V. - CPF: *72.***.*35-65 (AGRAVANTE)
24/02/2025 14:20

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
23/02/2025 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:09

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
13/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 19:02

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
05/11/2024 19:02

Recebidos os autos
05/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
05/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2024 18:22

Recebidos os autos
05/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
04/11/2024 13:27

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2024 17:28

Determinação de redistribuição por prevenção
01/11/2024 14:10

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
01/11/2024 14:10

Recebidos os autos
01/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
01/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2024 14:09

Recebidos os autos
01/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
01/11/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2024 12:55

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2024 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção
24/10/2024 16:22

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
24/10/2024 16:22

Recebidos os autos
24/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
24/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 16:21

Recebidos os autos
24/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
23/10/2024 13:36

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção
21/10/2024 16:57

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
21/10/2024 16:57

Recebidos os autos
21/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
21/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:38

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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