09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 5039943-28.2024.8.08.0024 INTERESSADO: JONAS LUIZ DEGASPERI, CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS Advogados do(a) INTERESSADO: RAYANE MARTINS FERREIRA - ES40961, THIARA OLIVEIRA SANTOS - ES39438 INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982, DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do ofício id 72133887 e para se manifestarem, caso queiram no prazo de dez dias.

Diligencie-se.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza
08/07/2025 14:34

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:59

Desentranhado o documento
03/04/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:15

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia) Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, sala 1502, Edifício Manhattan Work Center, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-250.

Telefones: 27 3357-4520 (Secretaria do Juízo), 27 3357-4519 e 27 99281-2905 (Setor de Conciliação).

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº 5039943-28.2024.8.08.0024 INTERESSADO: JONAS LUIZ DEGASPERI, CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Foi realizada a penhora de dinheiro da executada por meio do Sisbajud e determinada a transferência do valor para uma conta judicial no Banestes, devendo a Secretaria diligenciar a fim de certificar nos autos os dados da conta judicial.

Intime-se a devedora da constrição, na forma disposta no art. 854, §2º do CPC, para os fins previstos no §3º do mesmo artigo e também para oferecer, caso queira, embargos à execução no prazo de 15 dias.

Decorridos os prazos, certifique a secretaria se houve manifestação tempestiva do executado e conclusos.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
19/03/2025 21:10

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 18:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia) Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, sala 1502, Edifício Manhattan Work Center, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-250.

Telefones: 27 3357-4520 (Secretaria do Juízo), 27 3357-4519 e 27 99281-2905 (Setor de Conciliação).

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº 5039943-28.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JONAS LUIZ DEGASPERI, CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) INTERESSADO: RAYANE MARTINS FERREIRA - ES40961, THIARA OLIVEIRA SANTOS - ES39438 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DECISÃO Trata-se de execução de saldo devedor remanescente requerida por JONAS LUIZ DEGASPERI e CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS em face de OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ids 61911053 e 63431244), sob o fundamento de que o valor pago pela executada de R$1.503,78 (id 61589772), não é suficiente para a quitação da obrigação de pagamento (indenização por danos morais de R$1.500,00 para cada exequente), sustentado a existência de saldo devedor remanescente de R$1.914,49.

Em análise aos autos, verifico que assiste razão aos exequentes quando afirmam que o valor pago não é suficiente para a quitação do débito, existindo saldo devedor remanescente.

Todavia, de plano, verifico erro no cálculo apresentado pelos credores, tendo em vista que realizaram a atualização do valor pelo índice INPC-IBGE, bem como computaram honorários advocatícios sobre o débito, estes inexistentes em primeiro grau nos juizados especiais (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Conforme cálculos em anexo, o valor total devido pela executada na data do pagamento, em 11/12/24, era de R$3.038,78 e, tendo em vista que a executada efetuou apenas o pagamento da quantia de R$1.503,78, restou saldo devedor de R$1.535,00, o qual atualizado até a presente data (26/02/25) com o acréscimo da multa processual (art. 523, §§1º e 2º, CPC), perfaz o montante de R$1.730,82 (um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos).

Assim, defiro em parte a execução e promovo o bloqueio do valor remanescente devido via Sisbajud.

Aguarde-se o resultado da consulta.

Intimem-se.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
27/02/2025 13:31

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:21

Juntada de Ofício
27/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:27

Juntada de Ofício
21/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 16:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024 para CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS - CPF: *02.***.*45-78 (AUTOR), JONAS LUIZ DEGASPERI - CPF: *27.***.*60-70 (AUTOR) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REU).
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido de CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS - CPF: *02.***.*45-78 (AUTOR) e JONAS LUIZ DEGASPERI - CPF: *27.***.*60-70 (AUTOR).
28/11/2024 12:20

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
26/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:53

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2024 21:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:11

Deferido o pedido de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REU).
07/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:37

Expedição de Certidão - Intimação.
07/11/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
07/11/2024 13:36

Expedição de Termo de Audiência.
07/11/2024 10:47

Juntada de Petição de carta de preposição
05/11/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 03:59

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:57

Decorrido prazo de JONAS LUIZ DEGASPERI em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:57

Decorrido prazo de CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:14

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JONAS LUIZ DEGASPERI em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:04

Expedição de carta postal - intimação.
17/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:28

Decorrido prazo de JONAS LUIZ DEGASPERI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:26

Decorrido prazo de CREUZA LUIZA DOS REIS MATOS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:12

Expedição de carta postal - citação.
30/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
25/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000542-27.2025.8.08.0011

Marcos Henrique Guidi

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Luciana Ferrareis Roli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/01/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5003058-07.2023.8.08.0038

Deonilda Ziilske

Jaci Batista de Aguiar

Advogado: Walas Fernandes Vital

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/11/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5012891-73.2023.8.08.0030

Luis Eduardo Waisczak Gaudencio

Gsa Engenharia e Urbanismo LTDA - ME

Advogado: Andre Boa Almeida Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5022786-49.2022.8.08.0012

Municipio de Cariacica

Amilton Magris

Advogado: Dair Antonio Daros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000034-91.2024.8.08.0015

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Antonio Guilherme Alves

Advogado: Guilherme Viana Randow

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2024 00:00

Exibir Processo