26/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 04:49

Decorrido prazo de LINHARES UNIVERSAL MOVEIS LTDA em 19/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:42

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000058-21.2025.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: LINHARES UNIVERSAL MOVEIS LTDA REU: PAULA VIEIRA SANTANA, EDER FREITAS DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: NATYELI MENEGUELLI ALVES - ES28605 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 1) Ante os argumentos expostos pelo Ministério Público (ID 62684145), e considerando-se que os fatos imputados devem ser apurados mediante ação penal pública condicionada à representação, REJEITO a queixa-crime, por ausência dos pressupostos legais; 2) Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES; 3) Intimem-se; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 7 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 12:18

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2025 23:04

Processo Inspecionado
07/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/01/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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